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Cartilha de Registro de Candidaturas
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Encarte para consulta rápida, com orientações sobre a documentação dos candidatos.
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Manual do Sistema CANDex
Servidores públicos – afastamento das atividades para concorrer a cargo eletivo
Normas aplicáveis e jurisprudência dos Tribunais
Militares – Aspectos legais e jurisprudenciais em matéria eleitoral
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