Eleições Não Oficiais

Como solicitar

A solicitação é feita por meio de ofício encaminhado ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (veja modelo de oficio). Este ofício será objeto de análise pelos membros da Corte e pela equipe técnica deste Regional, e sendo autorizada a realização da eleição, dará início a uma atividade de parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Empresa ou entidade solicitante. A Resolução TSE nº 22.685 de 2008, regulamenta que a antecedência mínima para o recebimento (protocolo no TREDF) e análise dos pedidos é de 60 (sessenta) dias, em relação à data da eleição. Abaixo estão descritas as informações necessárias para uma pré-analise da solicitação de uma Eleição não oficial:

• Data e horário da eleição;
• Universo de eleitores, informando os eleitores aptos e não aptos;
• Assiduidade dos eleitores na ultima eleição;
• Obrigatoriedade do voto. No caso afirmativo, se existe multa para o eleitor que não voltar e o valor;
• Quantidade de pleitos (especificar os cargos – Ex: Presidente, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal);
• Local(is) de realização da eleição e
• Nome, telefone e e-mail do presidente da comissão eleitoral e responsável pela área de informática.