Candidato

Registro de candidaturas

Orientações detalhadas sobre os requisitos e a documentação necessária à habilitação de Partidos, Coligações e Candidatos para participação nas Eleições de 2010.

  Cartilha de registro de andidaturas

Servidores públicos – afastamento das atividades para concorrer a cargo eletivo.

  Normas aplicáveis e jurisprudência dos Tribunais

Militares – Aspectos legais e jurisprudenciais em matéria eleitoral.

  Normas aplicáveis e jurisprudência dos Tribunais