Este é o espaço em que estão disponibilizadas informações sobre prestação de contas-2010, orientações, sistemas de prestações de contas, links úteis, dúvidas frequentes e legislação correlata.
Arquivos para download
Orientações sobre prestações de contas - 2010 (tamanho do arquivo 108 KB)
Res. 23.216 - Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. (tamanho do arquivo: 422 KB.)
Res. 23.216 - anexo I - Recibo eleitoral (tamanho do arquivo: 245 KB.)
Res. 23.217 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010. (tamanho do arquivo: 298 KB.)
Res. 23.217 - anexo I - Recibo eleitoral (tamanho do arquivo: 269 KB.)
Res. 23.217 - anexo II - Requerimento de registro do comitê financeiro - RRCF (tamanho do arquivo: 215 KB.)
Res. 23.217 - anexo III - Requerimento de abertura de conta bancária eleitoral - RACE (tamanho do arquivo: 29 KB.)
Res. 23.217 - anexo IV - Requerimento de abertura de conta bancária eleitoral do Partido - RACEP (tamanho do arquivo: 33 KB.)
Carta Circular 3436 - Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010. (tamanho do arquivo: 22 KB.)
Instrução normativa conjunta RFB/TSE nº 1019 - de 10 de março de 2010. - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes. (tamanho do arquivo: 21 KB.)
Indeferidos com recurso