Propaganda eleitoral

  Res. 23.191 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010) (tamanho do arquivo: 120 KB).

  Res. 7.032 - Dispõe sobre a organização e a fiscalização da propaganda eleitoral no Distrito Federal (Eleições de 2010) (tamanho do arquivo: 23,6 KB).

  Res. 7.055 - Instruções sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral, nas emissoras de rádio e de televisão (Eleições de 2010) (tamanho do arquivo: 51,1 KB).

  Res. 7.059 - É vedada a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza (colocação e veiculação) em muros, cercas e tapumes divisórios, públicos ou particulares, nos termos do § 5º do artigo 37 da Lei nº 9.504/1997 (tamanho do arquivo: 28 KB).