Atribuições da ouvidoria do TRE-DF

As atribuições e atividades da Ouvidoria do TRE-DF estão regulamentadas pela Resolução nº. 7001/10, tendo sido instituída com a finalidade principal de atuar como canal permanente de comunicação entre o cidadão e as unidades da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

A Ouvidoria busca esclarecer as dúvidas dos eleitores, prestar e receber informações, além de recepcionar demandas específicas sobre as atividades e os atos praticados no âmbito do tribunal, tais como: sugestões, reclamações, denúncias, críticas, bem como elogios.

Diante disso, torna-se importante destacar a Ouvidoria não atua em questões jurídicas sobre matéria eleitoral, vez que, para as “Consultas Eleitorais”, existe previsão específica sobre esse procedimento no Regimento Interno do TRE-DF, quando devem ser adotadas as medidas jurídicas cabíveis, mediante a formalização da solicitação via protocolo no tribunal.

De acordo com a Resolução mencionada acima, destacam-se as principais atribuições da Ouvidoria:

• prestar informações aos eleitores do Distrito Federal, inclusive àqueles que estão no exterior, sobre os atos praticados no âmbito do tribunal;
• orientar os usuários quanto aos procedimentos de alistamento eleitoral, bem como àqueles relativos à organização e realização das eleições;
• receber reclamações, sugestões, denúncias e elogios relacionados às atividades do tribunal;
• garantir a todos que procurarem a Ouvidoria o retorno acerca das providências adotadas referentes à demanda apresentada, no prazo determinado pelo Juiz Ouvidor;
• sugerir aos demais órgãos do tribunal a adoção de medidas administrativas tendentes à melhoria e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas manifestações recebidas;
• controlar e organizar as ocorrências registradas na Ouvidoria, independente do meio de contato utilizado pelo usuário;
• garantir aos usuários dos serviços da Ouvidoria, sempre que solicitado pelo interessado, discrição e sigilo das manifestações;
• planejar, junto com outros setores do tribunal, eventos de natureza pedagógica voltados tanto para o público interno quanto externo;
• prestar informações de natureza gerencial à Administração do tribunal;
• acompanhar a tramitação dos processos administrativos gerados a partir das demandas apresentadas, buscando a necessária celeridade até a solução final.