Resolução TRE-DF nº. 7001 – Publicada em 09-06-2010 – Funcionamento – Dispõe sobre a regulamentação das atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria do TRE-DF. (tamanho do arquivo: 167 KB.)

  Resolução TRE-DF nº. 5894 – Publicada em 20-10-2005 – Instalação – Dispõe sobre as atribuições e estrutura administrativa da Ouvidoria do TRE-DF (Revogada em julho/2010). (tamanho do arquivo: 174 KB.)

  Resolução CNJ nº. 103 – Publicada em 24-02-10 – Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do CNJ, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências. (tamanho do arquivo: 174 KB.)