Eleitor no Brasil

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal realizou, no período de 25 de fevereiro de 2013 a 31 de março de 2014, o recadastramento biométrico dos eleitores, mediante a atualização dos dados biográficos (qualificação) e a coleta dos dados biométricos (digitais dos dedos das mãos, foto e assinatura digital).

Assim, a partir das eleições gerais 2014, os eleitores do Distrito Federal serão identificados biometricamente (pelas digitais dos dedos indicadores ou polegares) nas seções eleitorais, trazendo mais segurança para o processo de votação.


Respostas às perguntas mais frequentes:

1) O que significa alistamento eleitoral?
É o ato que formaliza a aquisição de direitos políticos pelo cidadão politicamente capaz, dentre os quais os direitos de votar (direito político ativo) e de ser votado (direito político passivo).

Ao realizar o alistamento eleitoral, o eleitor poderá escolher o local de votação mais próximo de sua residência dentre as opções oferecidas pela zona eleitoral com base em relação de locais disponibilizada no Sistema ELO (art. 9º, § 2º e 3º da Res. TSE 21.539).

O alistamento eleitoral implica a emissão da 1ª via do título de eleitor, não devendo ser confundido com outras operações como a transferência, a revisão de dados ou a emissão de 2ª via, a seguir detalhadas.

2) O alistamento é obrigatório ou facultativo?
O alistamento é obrigatório para todo brasileiro de 18 (dezoito) a 70 (setenta) anos, salvo as hipóteses de alistamento facultativo.

O alistamento é facultativo para:

  • Os analfabetos;
  • Os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos; e
  • Os maiores de 70 (setenta) anos.

Atenção: o alistamento e a retirada do título eleitoral somente podem ser efetuados pessoalmente, não sendo aceita outorga de poderes (procuração).

3) Que necessidade tenho de possuir o título eleitoral?

  • Para exercer o direito de voto;
  • Para concorrer a cargos públicos, bem como exercer funções públicas;
  • Para solicitar empréstimos, pensão ou aposentadoria;
  • Para validação do CPF;
  • Para expedição ou renovação de passaporte;
  • Para matrícula em colégios ou faculdades;
  • Para contratação trabalhista;
  • Para requerer qualquer documento perante repartições consulares e missões diplomáticas, se estiver no exterior.

4) Quais são as condições para o alistamento eleitoral?

  • Estar na plenitude do gozo dos direitos políticos (Res. TSE nº 21.823/2004);
  • Para as pessoas do sexo masculino, estar em dia com o serviço militar obrigatório e não o estar prestando, exceto para quem já completou 18 anos e ainda se encontra no prazo para alistamento militar (Res. TSE nº 22.097/05);
  • Presença do requerente no Cartório Eleitoral, munido de documento de identificação oficial e de comprovante de residência original, para assinatura do requerimento e título eleitoral no ato da inscrição.

5) Onde  e quando posso tirar meu título de eleitor?
Nos Cartórios ou Postos Eleitorais do Distrito Federal, durante todos os dias úteis do ano, exceto nos 150 (cento e cinquenta) dias que antecedem as eleições.

Você deve procurar a Justiça Eleitoral antes de completar 19 (dezenove) anos de idade, se brasileiro(a) nato(a). Se naturalizado, o prazo para comparecimento é de até 1 (um) ano a partir da aquisição da nacionalidade brasileira.

A não observância dos prazos para alistamento eleitoral sujeitará o requerente ao pagamento de multa estipulada pelo Juiz Eleitoral.

6) Quais são os documentos necessários para tirar o título de eleitor?

O cidadão deverá comprovar sua identidade, mediante a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:

  • Carteira de identidade;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRO, CREA, CRM, CRA etc.);
  • Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem os demais elementos necessários à sua qualificação;
  • Documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente; e
  • Certificado de quitação do serviço militar, para os homens de 18 (dezoito) a 45 (quarenta e cinco) anos.

Observação 1: Os gêmeos deverão mencionar essa condição quando do alistamento, apresentando documento comprobatório.

Observação 2: A carteira nacional de habilitação (CNH) não poderá ser utilizada para o alistamento eleitoral, por não comprovar a naturalidade do cidadão.

7) Após o comparecimento a um Cartório ou Posto Eleitoral, em quanto tempo o título de eleitor fica pronto?
O título de eleitor é emitido na hora.

8) Mudei de domicílio eleitoral. Como faço para transferir o meu título de eleitor?
A transferência eleitoral deve ser providenciada junto a qualquer Cartório ou Posto Eleitoral, pessoalmente, em qualquer dia útil, a exceção dos 150 dias que antecedem as eleições, período em que o Cadastro Nacional de Eleitores encontra-se fechado para operações.

Para tanto, deve atender às seguintes condições:

  • Apresentação de documento de identificação oficial, inclusive CNH;
  • Entrega do título eleitoral antigo, se o tiver;
  • Apresentação de comprovante original da nova residência;
  • Residir a pelo menos 3 (três) meses no novo domicílio, mediante declaração sob as penas da lei;
  • Estar quite com a Justiça Eleitoral; e
  • Transcurso de pelo menos 1 (um) ano da inscrição ou da última transferência.


9) Como faço para tirar a segunda via do título eleitoral?
A segunda via do título de eleitor deve ser requerida junto a qualquer dos Cartórios ou Postos Eleitorais do Distrito Federal, nos dias úteis do ano, com exceção dos 10 (dez) dias que antecedem às eleições.

Para tanto, deve atender às seguintes condições:

  • Apresentação de documento de identificação oficial, inclusive CNH;
  • Entrega do título eleitoral antigo, se o tiver;
  • Apresentação de comprovante original da nova residência;
  • Estar quite com a Justiça Eleitoral; e

Observação 1: O eleitor do Distrito Federal poderá requerer a 2ª via de seu título em qualquer Cartório ou Posto Eleitoral do DF até dez (10) dias antes da eleição.

Observação 2: Os eleitores de outros Estados que estiverem fora do seu domicílio eleitoral terão até sessenta (60) dias antes da eleição para requerer a expedição da 2ª via de seu título ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de inscrição ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art. 53, caput e § 4º).

10) Como proceder em relação à revisão de dados cadastrais?
Sempre que houver alterações a serem executadas no cadastro do eleitor, este deverá comunicá-las ao Cartório Eleitoral, apresentando documentos que comprovem as alterações ocorridas, tais como:

  • Alteração de nome (decorrente de mudança de estado civil ou alteração por via judicial);
  • Alteração de estado civil (casado(a), separado(a) judicialmente ou viúvo(a)); e
  • Alteração de grau de instrução.

Para a revisão dos dados cadastrais, é necessário que o eleitor esteja quite com as obrigações eleitorais, apresente documento de identificação oficial e comprovante de residência original, fazendo-se presente no ato da revisão, para assinatura do requerimento e do título.

11) Como faço para obter a certidão de quitação eleitoral?
A certidão de quitação eleitoral pode ser obtida, gratuitamente, em qualquer Cartório ou Posto Eleitoral do Distrito Federal, ou emitida pela Internet no endereço www.tre-df.jus.br.

12) Meu título de eleitor tem prazo de validade?
Não, desde que você vote regularmente. Se deixar de votar ou de justificar por três eleições consecutivas ou de obter a quitação mediante o pagamento de multa, seu título será cancelado.

Importante esclarecer que cada turno é considerado uma eleição. Por isso, para efeito de cancelamento, a Justiça  Eleitoral considera cada turno uma ausência. Se o eleitor deixa de votar ou de justificar em uma eleição em que houve dois turnos, serão contabilizadas duas ausências no seu histórico.

13) O alistamento eleitoral é obrigatório para pessoas portadoras de necessidades especiais?

Sim, conforme dispõe o art. 1º da Resolução nº 21.920/04.

14) O eleitor deficiente visual deve requerer o título de eleitor?

Sim. Deve dirigir-se ao Cartório ou Posto Eleitoral e solicitar a emissão do seu título.

15) Como o eleitor deficiente visual fará para votar?

As teclas da urna eletrônica estão marcadas com o sistema Braile. Há, ainda, a possibilidade de utilização do princípio do ponto de identificação da tecla nº 5, que é a mais central e tem um ponto em relevo que a destaca das demais. As urnas eletrônicas ainda permitem a habilitação do sistema de áudio, devendo o eleitor estar de posse de fone de ouvido para sua utilização.

16) Como o eleitor, portador de deficiência, deve proceder diante da impossibilidade de votação?

Para os eleitores portadores de deficiência mental que tenham sido afetados pela enfermidade após o alistamento eleitoral, seus representantes ou responsáveis legais deverão procurar o Cartório ou Posto Eleitoral para requerer a dispensa da obrigação de votar, ou o registro da suspensão dos direitos políticos, caso o eleitor tenha sido interditado.

Para os eleitores portadores de deficiência física que não tenham condições de ir ao local de votação, seus representantes devem se dirigir ao Cartório Eleitoral para requerer ao juiz a dispensa do alistamento eleitoral e do voto.

17)  Sou eleitor do DF, não votei na última eleição, e necessito da quitação eleitoral urgentemente. Como devo proceder?

O eleitor pode procurar qualquer Cartório ou Posto Eleitoral para solicitar a expedição da guia de multa, que deverá ser paga e devolvida à Justiça Eleitoral para baixa do débito no sistema e obtenção da quitação.

18) Quais os documentos devo apresentar para ficar quite com a Justiça Eleitoral no caso de ausência às urnas?
Você deverá procurar o Cartório ou Posto Eleitoral munido de documento de identificação, título eleitoral, comprovante(s) de votação e/ou justificativa(s) eleitoral(ais) que possuir, além do comprovante de pagamento da multa aplicada pela ausência às urnas em pleitos eleitorais.

19) Como proceder se não possuo comprovante de votação nem de justificativa eleitoral?
Compareça ao seu Cartório Eleitoral. Lá será feita uma pesquisa no Cadastro Nacional de Eleitores para verificar sua situação atual. Se você estiver em débito com a Justiça Eleitoral por ausência de voto ou de justificativa, será cobrada uma multa, calculada com base na quantidade de ausências ao pleito.

20) Como posso ter certeza de que meu título de eleitor não foi cancelado por ausência às urnas?
Ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-DF - (61) 3048-4000 - ou procure o Cartório Eleitoral mais próximo de sua residência.

21) Eu perdi meus comprovantes. Como comprovar que votei?
Solicite em qualquer Cartório Eleitoral uma Certidão de Quitação Eleitoral, que será emitida na hora. Você também poderá obter essa certidão no sítio do TRE-DF -  www.tre-df.jus.br

22) Quem não votou no primeiro turno pode votar normalmente no segundo turno?
Sim, pois o primeiro e o segundo turno são considerados eleições independentes. A ausência a qualquer dos turnos pode ser justificada dentro do prazo legal.

23) O que acontece com quem não votar e não justificar a ausência?
O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral. Sem a prova de que votou, pagou multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço eleitoral ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, terá seu título cancelado.

24) Não votei e não justifiquei. E agora, o que faço?
Dirija-se a qualquer Cartório Eleitoral e solicite a regularização de sua situação eleitoral. Será cobrada uma multa, arbitrada pelo Juiz Eleitoral, referente a cada eleição em que você deixou de votar. Após a apresentação do comprovante do pagamento, você receberá sua Certidão de Quitação Eleitoral.

25) Como devo agir para pagar a multa por não ter votado?
Procure qualquer Cartório Eleitoral munido de seu título eleitoral e de documento de identificação e solicite a emissão da guia de recolhimento de multa (GRU), que poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil, instituições bancárias ou casas lotéricas, conforme o modelo de guia emitida pelo Cartório Eleitoral.

26) Posso votar em trânsito?
Sim. Os eleitores em trânsito no território nacional podem votar para Presidente e Vice-Presidente da República fora de seu domicílio eleitoral original, mediante prévio cadastramento nos Cartórios Eleitorais, em seções eleitorais especiais instaladas nas capitais dos Estados, no Distrito Federal ou em municípios a partir de 200 mil eleitores, conforme regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

27) Posso levar a "cola eleitoral" para votar?
Sim. Pode e deve. Sobretudo nas eleições gerais, quando são vários cargos para serem votados. Você deve anotar os números dos candidatos na ordem correta, a fim de agilizar a votação.

28) Qual o sistema de votação adotado para estas eleições?
Em todas as seções eleitorais do país serão instaladas urnas eletrônicas para coleta dos votos e requerimentos de justificativas.  No Distrito Federal, pela primeira vez, teremos a realização de votação eletrônica com identificação biométrica, tecnologia que permite a identificação do eleitor por meio da impressão digital.

29) Como posso ter certeza de que não há votos registrados na urna eletrônica?
Por meio da zerésima, que é uma espécie de extrato emitido/impresso pela urna eletrônica antes do início da votação, comprovando, assim, que não existe nenhum voto registrado em sua memória.

30) A falta de energia elétrica compromete o funcionamento da urna eletrônica?
Não. A urna eletrônica possui bateria interna que pode durar até 12 (doze) horas. Contudo, a falta de energia elétrica durante a votação ou a apuração dos votos deve ser comunicada imediatamente aos servidores da Justiça Eleitoral.

31) Os partidos políticos podem fiscalizar a votação e a apuração dos votos? 
Sim. Cada partido ou coligação pode nomear até 2 (dois) fiscais para cada mesa receptora de votos (seção eleitoral), funcionando um de cada vez, em revezamento. Na apuração, podem ser 3 (três) fiscais por turma apuradora, também funcionando apenas um por vez. Esses quantitativos podem variar para cada eleição, dependendo da normatização pelo TSE.

32) Os próprios candidatos podem fiscalizar a votação?
Sim. Na qualidade de fiscais natos, os candidatos podem permanecer na seção eleitoral durante todo o período da votação. Podem, também, fazê-lo através de advogado, desde que o mesmo possua procuração com poderes para tal.

33) A chamada boca-de-urna é permitida?
Não. É expressamente proibida, durante todo o dia da eleição, em qualquer lugar público ou aberto ao público, a aglomeração de pessoas com propaganda a favor de determinado candidato, partido ou coligação, assim como a prática de aliciamento, coação ou qualquer tipo de manifestação que possa influir na vontade do eleitor.

34) Como posso saber o resultado das eleições?
Por meio de telões instalados na sede do TRE-DF ou pela internet, através dos sites cadastrados para divulgação dos resultados.

35) É proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes no dia da eleição?
Sim. A chamada “Lei Seca” é estabelecida em cada pleito eleitoral pelas Secretarias de Segurança Pública de cada Estado e do Distrito Federal.

Gestor Responsável: Assessoria de Apoio Administrativo +