Justificativa eleitoral

 

1-    JUSTIFICATIVA NO DIA DA ELEIÇÃO: Em anos eleitorais, o eleitor que se encontrar fora do seu domicílio eleitoral pode justificar sua ausência às urnas comparecendo a qualquer Mesa Receptora de Justificativa no dia da eleição, das 8h às 17h. Na oportunidade, o eleitor deverá preencher corretamente o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e apresentar ao mesário junto com um documento de identidade oficial com foto. Esse requerimento deve ser assinado apenas na presença do mesário.

  • O formulário de justificativa (RJE) será disponibilizado na página da Justiça Eleitoral, nos cartórios eleitorais e, no dia da eleição, nos locais de justificativa.
  • Atenção: Não é possível realizar justificativa eleitoral no dia da eleição nas Mesas Receptoras de Votos no exterior. 

 

2-    JUSTIFICATIVA PÓS-ELEIÇÃO: Caso o eleitor não tenha justificado no dia da eleição, poderá preencher, em até 60 dias a contar da data de cada turno, o Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição (requerimento de justificativa pós-eleição) e apresentá-lo em qualquer zona eleitoral ou encaminhá-lo diretamente ao cartório de sua inscrição, pelos serviços de postagens. O requerimento deverá ser acompanhado de documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas (atestado médico, comprovantes de viagem, etc.), e será analisado pelo Juiz da zona eleitoral em que o eleitor está inscrito.

 

3-    JUSTIFICATIVA PÓS-ELEIÇÃO PELA INTERNET: Para formalizar o requerimento de justificativa eleitoral de ausência às urnas por meio do Sistema de Justificativa online (JUSTIFICA), o eleitor deverá acessar o sistema, cujo link encontra-se disponível na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/justificativa-eleitoral) ou nos links disponibilizados pelos respectivos TREs (o do DF encontra-se neste link JUSTIFICA).

      Esse serviço está disponível, também, aos eleitores cadastrados no Exterior.

      No JUSTIFICA, o eleitor preencherá o formulário eletrônico e deverá anexar cópia digitalizada de seus documentos pessoais e dos documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas (atestado médico, comprovantes de viagem, etc.).

         Atenção: o tamanho dos arquivos anexados deve conter no máximo 2MB.

      A justificativa será então encaminhado à zona eleitoral a que pertence o eleitor para exame pelo juiz competente. Concluído o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento da justificativa. O acolhimento das alegações apresentadas ficará a critério do juiz eleitoral e o eleitor será notificado da decisão. Caso a justificativa seja acolhida, será feito o registro no histórico do cadastro eleitoral.

      Também pelo Sistema JUSTIFICA o eleitor poderá consultar o andamento de seu requerimento de justificativa.                             ATENÇÃO! Anote e guarde o código de acompanhamento gerado pelo sistema, uma vez que é obrigatório informá-lo no momento da consulta.

Atenção: Para acessar com êxito o formulário eletrônico de justificativa, recomendamos a utilização dos navegadores indicados a seguir:

  • Internet Explorer versão 9 ou superior
  • Mozilla Firefox versão 62.0.3 ou superior
  • Google Crome versão 69.0.3497 ou superior

 

4-     ELEITOR NO EXTERIOR: O eleitor que estiver no exterior no dia da eleição tem 30 dias, a contar da data de seu retorno ao Brasil, para apresentar a justificativa no cartório de sua inscrição ou efetuar o requerimento por meio do Sistema JUSTIFICA. O eleitor deve apresentar comprovação que estava ausente do Brasil no dia da votação.

  • Caso queira justificar a ausência às urnas antes do seu retorno ao Brasil, o eleitor pode encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) diretamente ao seu cartório de inscrição, por serviço postal, nos prazos legais, ou realizar o requerimento usando o Sistema JUSTIFICA, se for o caso.
  • Sem estar regular com a Justiça Eleitoral, não é possível obter passaporte ou carteira de identidade, exceto o eleitor que estiver no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil (Lei 4.737/1965, art. 7º, §4º).

 

ATENÇÃO! Deverá ser apresentada uma justificativa para cada turno de eleição. O eleitor que não votar e não justificar a ausência do voto por três turnos consecutivos terá sua inscrição eleitoral cancelada.