Esclarecimento TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que os ministros da casa são magistrados eleitos e nomeados por indicação do Supremo Tribunal Federal de acordo com o previsto pela Constituição Federal que exige, além de notável saber jurídico, idoneidade moral. Dessa forma, todas as decisões tomadas, sejam monocrática ou coletivamente, em sessão plenária, são de profundo embasamento teórico e refletem o conhecimento jurídico de seus magistrados.

Cabe ressaltar que o HC 0602487-26.2016.6.0.0000 foi distribuído para a ministra Luciana Lóssio, por prevenção, de acordo com o parágrafo 6º do artigo 16 do regimento interno do TSE, em razão de HC anterior e referente ao mesmo processo que lhe fora livremente distribuído.

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