TRE-DF é criado no mesmo ano da fundação de Brasília

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A criação do Tribunal Regional Eleitoral se deu, formalmente, no dia 14 de abril de 1960, pela Lei nº 3.754. O texto tratava da Organização Judiciária do Distrito Federal. Mas, até ser efetivamente instalado, em 6 de setembro daquele ano, a circunscrição da Justiça Eleitoral do DF ficou sob a jurisdição do TRE de Goiás, por designação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Zona Eleitoral de Planaltina, que posteriormente passaria a integrar o território do DF, e parte da Zona Eleitoral de Luziânia assumiram a responsabilidade de cuidar do primeiro grau de jurisdição do TRE/DF.  

 

INSTALAÇÕES - Para atender aqueles que queriam transferir seu domicílio eleitoral para a nova Capital, o TRE de Goiás, sob cuja jurisdição ainda estava Brasília, instalou temporariamente um cartório eleitoral. Um dos primeiros a solicitar a transferência de seu título de eleitor foi o próprio presidente Juscelino Kubtischeck, em 3 de agosto de 1960.

A primeira instalação física do TRE/DF teve como endereço o Bloco 6, da Esplanada dos Ministérios, onde também funcionava o Tribunal Superior Eleitoral. Com a construção da sede definitiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com a qual o TRE contribuiu com recursos orçamentários próprios, o Tribunal Eleitoral passou a ocupar todo o 4º andar daquele prédio a partir do ano de 1969.

No entanto com a emancipação política da Capital, o espaço físico já não era suficiente para comportar seus serviços administrativos e eleitorais. Na busca por garantir um melhor atendimento aos eleitores, e acomodar melhor o seu corpo funcional, o TRE passou a ocupar dois andares do edifício Palácio do Desenvolvimento, no Setor Bancário Norte, a partir de 1993. Até que no ano de 2000, o TRE inaugurou a sua sede própria.

 

  ELEIÇÕES - Já em outubro de 1960, cinco meses após a sua instalação, o TRE/DF organizou a sua primeira eleição: a da sucessão do presidente Juscelino Kubitscheck. Além do Distrito Federal, o Tribunal tinha sob a sua competência presidir as eleições nos Territórios Federais de Rondônia, Roraima, Amapá e Acre.

No mesmo ano de 1963, o Tribunal Eleitoral, em janeiro, presidiu o plebiscito que definiria o sistema de governo: o parlamentarismo ou o presidencialismo. E em setembro, realizou as eleições municipais no Acre, que apesar de já ter se emancipado como Estado da Federação, ainda estava sob a jurisdição do TRE/DF porque não havia instalado a sua justiça eleitoral.

Em 1965, o Tribunal Eleitoral da Capital da República organizou as eleições para deputado federal no Território de Roraima e o pleito municipal da cidade acreana de Cruzeiro do Sul. Posteriormente, em 1966, o TRE/DF presidiu, mais uma vez, as eleições no Acre, mas desta feita para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual.

Novamente, em 15 de novembro de 1970, o TRE/DF presidiu as eleições para senador, deputado federal e deputado estadual do Acre, e o pleito municipal da cidade de Tarauacá. Em 1972, quando foram realizadas as eleições para vereador em Rondônia e no estado do Acre, ocorreu a última atuação do TRE fora do Distrito Federal.

Com a promulgação da Constituição de 1985, o eleitor de Brasília passou a ter o direito de eleger os seus representantes no Congresso Nacional. Fato que ocorreria em 1986, após o recadastramento de todos os eleitores da Capital. Assim, com a redemocratização do país, o TRE passou participou ativamente das eleições presidenciais que se sucederam, assim como nas eleições para os representantes dos cidadãos brasilienses no Senado Federal, Câmara dos Deputados e Câmara Legislativa.

Atualmente, o Distrito Federal conta com quase 2 milhões de eleitores.

 

 

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
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Tel. Atendimento ao Eleitor:
(61)3048-4000 
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