Tribunal julga contas de candidatos

TRE-BA inicia julgamento dos recursos de registro de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou, na sessão do dia 24/4, mais duas prestações de contas eleitorais, referente a candidatos que disputaram as eleições de 2014. Na mesma sessão, foram aprovadas as designações da Juíza de Direito Márcia Alves Martins Lobo, para exercera função de Juíza Substituta da 19ª Zona Eleitoral (Núcleo Bandeirante); e a designação da Juíza de Direito Ana Carolina Ferreira Ogata, para exercer a função de Juíza Titular da 12ª Zona Eleitoral (Ceilândia).

As contas do candidato Inocêncio Caltagironi Dantas, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foram consideradas aprovadas com ressalvas, porque o candidato não apresentou assinatura de contador responsável pelas suas contas, o que poderia ensejar o julgamento como contas não prestadas. No entanto, como o candidato alegou que não houve movimentação financeira, a desembargadora relatora considerou que “a falha pode ser relevada e anotada como ressalva”. Todos os demais desembargadores presentes à sessão acompanharam o voto da relatora.

A outra conta julgada na sessão de segunda-feira foi a da candidata Zilmar Monteiro Marques, que disputou o cargo de Deputada Distrital pelo Partido da República (PR). A candidata deixou de apresentar registro de recursos referentes aos serviços profissionais de advogado e contador; não apresentou recibos eleitorais e nem a comprovação das doações estimadas em dinheiro. Segundo o desembargador relator, dentre todas as irregularidades, “a não apresentação dos recibos eleitorais determina, por si só, a não prestação das contas, eis que inviabiliza o efetivo exame da origem e destino dos recursos arrecados e expendidos durante a campanha eleitoral”. Assim, o Desembargador eleitoral considerou as contas não prestadas, no que foi acompanhado por todos os demais. 

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