TRE-DF realiza 83ª sessão judiciária

Na ocasião, foram julgados embargos de declaração e as contas de quatro candidatos a Deputado Distrital no pleito de 2014.

Processos e martelo

Na tarde da última quinta-feira (15), ocorreu a 83ª sessão judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Na ocasião, foram julgados os Embargos de Declaração opostos por José Antônio Ribeiro Filho contra o Acórdão 7462, que declarou, de forma unânime, as contas do candidato, na campanha eleitoral de 2014, como não prestadas. Não havendo o erro material alegado pelo embargante e, considerando que, ao ser intimado para sanear irregularidades, o candidato não compareceu para apresentar documentos que permitissem a análise dos gastos realizados, a corte entendeu que a apresentação do recurso seria, na verdade, uma inventiva para reabrir o debete da matéria objeto do julgamento. Assim, não havendo os pressupostos de um embargo de declaração, que são aclaramento de obscuridade, omissão ou contradição, o tribunal não deu provimento ao recurso.

Ainda na ocasião, foram julgadas as contas de candidatos a Deputado Distrital no pleito de 2014. As contas de Fábio Ferreira Oliveira (Partido Ecológico Nacional –PEN/DF) e Sueli Santos (Partido Humanista da Solidariedade – PHS) foram aprovadas. O candidato José Araújo dos Santos Júnior (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB/DF) foram julgadas como não prestadas. José Jesus Silva Moreira Sobrinho (Partido da República – PR/DF), por sua vez, teve suas contas aprovadas com ressalvas. 

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