No fim da tarde dessa segunda (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal realizou sua 74ª sessão judiciária, na qual foram analisadas as prestações de contas de oito candidatos a Deputado Distrital no pleito de 2014 e dois embargos de declaração.

A candidata Rosa Maria Fernandes Coelho (Partido Social Cristão – PSC/DF) foram aprovadas com ressalvas, enquanto as de Antônio Augusto de Freitas Juncal (Partido da Social Democracia Brasileira –PSDB) foram desaprovadas.

Ainda durante a sessão, tiveram as contas declaradas como não prestadas os candidatos Jesú Santana Cézar (Partido da Social Democracia Brasileira –PSDB/DF), Solino Naves Júnior (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB/DF), Rosemary Sales da Conceição (Partido Social Democrático – PSD/DF), David Pinto Pereira (Partido Social Democrata Cristão – PSDC/DF), Kátia Ferreira Medeiros (Partido Comunista do Brasil – PC do B/DF) e Maristella Daher (Partido Trabalhista Cristão – PTC/DF).

O tribunal julgou ainda os Embargos de Declaração opostos pela candidata a Deputada Distrital Maria de Fátima Amaral (Partido Social Democrático – PSD/DF) ao Acórdão 7.361, que julgou de forma unânime suas contas de campanha como não prestadas. A embargante trouxe uma questão preliminar de nulidade do julgamento, sob o fundamento de ocorrência de vício de cerceamento do direito de defesa, ao alegar que solicitou retirada dos autos, mediante carga, com o intuito de fundamentar a sustentação oral no julgamento das contas. Porém, tal petição só foi juntada ao processo dois dias após a decisão.

Assim, ao rejeitar a questão preliminar, o relator passou ao exame dos embargos declaratórios, que foram rejeitados, uma vez que a omissão alegada pela embargante foi declarada inexistente e sugere que a parte somente tenha desejado rediscutir o decidido.

Também foram rejeitados os Embargos de Declaração interpostos contra a decisão proferida no Acórdão nº 7361, que julgou como não prestadas as contas do candidato Clayton Feliciano Rolim (Partido Social Democrático – PSD/DF). Na questão preliminar, o embargante também declarou vício de cerceamento do direito de defesa, sob a alegação de que solicitou carga dos autos com o intuito de fundamentar sustentação oral no julgamento da prestação de contas. No entanto, a petição que a veiculara somente foi juntada após o decidido. O tribunal rejeitou a preliminar e, ao analisar o mérito, rejeitou os embargos por compreender que se tratava apenas de uma tentativa de rediscutir as premissas do decidido.

Ao final da sessão, a Vice-Presidente e Corregedora Eleitoral do TRE-DF, Carmelita Brasil, relatou sua participação no 41º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, ocorrido nos dias 9 e 10 de novembro no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e anunciou que a próxima edição ocorrerá no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2018. O Presidente do TRE-DF, Romeu Gonzaga Neiva, afirmou que está seguro de que o evento será um sucesso, devido ao empenho dos servidores da casa para que a iniciativa seja exitosa.

Ainda ao final da sessão, a Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa falou sobre o curso de formação dos novos Juízes empossados do TJDFT, encerrado na manhã de ontem (13) e organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do DF: “Foi tão proveitoso que os juízes eleitorais já manifestaram interesse e empenho para os próximos cursos que serão ofertados”, afirmou a Desembargadora. O curso de Resoluções do TSE está previsto para dezembro deste ano.