TRE-DF realiza sua 73ª sessão

Na sessão dessa quinta (9), o TRE-DF julgou uma ação de Embargos de declaração e oito prestações de contas de candidatos a Deputado Distrital nas eleições de 2014.

Imagem ilustrativa de julgamento

No início da sessão, as contas do candidato Francisco Ivan de Souza Araújo (Partido Republicano da Ordem Social - PROS/DF) foram julgadas. Em atendimento à Resolução TSE 23.406/2014, os recursos financeiros arrecadados durante a campanha eleitoral devem ser comprovados mediante apresentação dos extratos bancários completos e dos recibos eleitorais. Desse modo, a ausência de tais documentos impossibilita o efetivo exame financeiro e contábil dos recursos eleitorais movimentados durante a campanha. Assim, tendo em vista que o candidato apresentou formalmente as contas e declarou o arrecadado, bem como juntou extratos bancários, o entendimento do Tribunal foi no sentido de que tais documentos não são suficientes para verificar a legalidade da arrecadação e utilização de recursos. Diante da impossibilidade de fiscalização, as contas foram consideradas como não prestadas.

Também tiveram suas contas como não prestadas os candidatos José Antônio Ribeiro Filho (Partido Trabalhista Brasileiro – PTB-DF) e Marina Batista Guedes (Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB/DF).

Na mesma sessão, as contas dos candidatos Julia Solange Soares de Oliveira (Partido Popular Socialista – PPS) e Sergio Luiz Monroe (Partido Verde – PV) foram desprovadas.

As contas de Marilda Aparecida Campos Dias (Partido Socialista Brasileiro – PSB/DF), Tacio Rogério Allan Pontes (Partido Humanista da Solidariedade –PHS/DF), Valdeci de Lacerda Moreira (Partido Republicano Brasileiro –PRB) foram aprovadas com ressalvas.

Além disso, o Tribunal julgou os Embargos de Declaração opostos pelo Partido Popular Socialista (PPS-DF) contra a decisão do acórdão que julgou desaprovadas as contas da agremiação partidária e suspendeu o recebimento de cotas do Fundo Partidário pelo período de 6 (seis) meses. Compreendendo que o provimento ensejaria uma revisão do julgamento e considerando que embargos de declaração devem, somente, sanar obscuridade, contrição, omissão ou erro material, o Tribunal negou o provimento.

Ao final da sessão, o Presidente do TRE-DF, Romeu Gonzaga Neiva, falou sobre a campanha natalina que o órgão realiza em agradecimento aos funcionários terceirizados. A administração do Tribunal, em parceria com a ASTREDF,  está preparando os “kits fiesta” (com uma ave Fiesta e uma bolsa térmica) que serão entregues aos terceirizados das diversas áreas de apoio, em agradecimento pelo trabalho prestado. Cada kit custa R$ 39,50, mas o valor da contribuição fica a critério de cada colaborador. 

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