Em sessão administrativa realizada na última segunda-feira (4), o Presidente do TREDF, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, se lembrou da data e citou um breve histórico da Justiça Eleitoral no DF “Tradicionalmente, realizamos solenidades para celebrar o aniversário de 5 em 5 anos. Mas devemos fazer menção a esta data tão importante para a história do DF” afirmou.

História

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal precedeu Brasília. Foi criado antes mesmo da nova Capital da República transferir-se para o Planalto Central pela lei 3.754, de 14 de abril de 1960.A lei fixava que, enquanto não fosse instalado o Tribunal do Distrito Federal, a respectiva circunscrição ficaria sob a jurisdição do Tribunal Regional que o Tribunal Superior Eleitoral designasse, recaindo a designação ao TRE de Goiás.

Até sua instalação, ocorrida em 6 de setembro de 1960, a Justiça Eleitoral da nova Capital ficou, no âmbito de competência do primeiro grau de jurisdição, a cargo da Zona Eleitoral da cidade de Planaltina, que, com a inauguração de Brasília, viria a integrar o território do novo Distrito Federal, e parte da Zona Eleitoral de Luziânia. O juiz de direito de Planaltina, Lúcio Batista Arantes, foi designado pelo TRE de Goiás para responder, nesse período, pela Justiça Eleitoral de primeiro grau, até a nomeação pelo TREDF do juiz Geraldo Irenêo Joffily, ocorrida logo após a solenidade de instalação da Corte Eleitoral brasiliense.

Com a mudança da Capital para Brasília o juiz Lúcio Batista Arantes solicitou sua transferência para a Justiça do novo Distrito Federal. Promovido a desembargador, chegou, em 1972, à Presidência do Tribunal Eleitoral.

Com o objetivo de atender aos primeiros moradores de Brasília portadores de título eleitoral interessados em transferir o domicílio eleitoral para a nova Capital, bem como àqueles que atingissem a idade permitida para o alistamento eleitoral, o TRE de Goiás, sob cuja jurisdição se encontrava Brasília, temporariamente, providenciou a instalação de um cartório eleitoral, tendo sido designado para responder pela sua chefia o servidor do TRE de Sergipe, Luiz Alfredo da Silva, posto à disposição da Justiça Eleitoral de Brasília e que, posteriormente, atuou como diretor do Tribunal, até a nomeação de Maria Dulce Braune Portugal para o cargo.

O TREDF foi relegado sempre a um plano secundário em matéria de instalações físicas devido ao fato de não haver eleições em Brasília, pois a Constituição Federal não permitia esse tipo de certame no Distrito Federal (à exceção, como ocorreu em 1960, ano de inauguração da nova Capital, para escolha do presidente da República). Primeiramente, por ocasião de sua instalação, ocupava acanhado espaço em um dos andares superiores do Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios, ali permanecendo até novembro de 1969, quando se mudou para o 4o andar da sede definitiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na Praça da Municipalidade, de cuja construção participou com recursos orçamentários próprios, sendo-lhe destinado, por isso mesmo, como seu, o pavimento que passou a ocupar.

Todavia, com o tempo, e pelo mesmo motivo de não realizar eleições, foi perdendo espaços para o Tribunal de Justiça, instituição em permanente expansão em face da demanda na prestação jurisdicional decorrente do crescimento demográfico do Distrito Federal.

Com o advento das eleições em Brasília, a partir de 1986, o Tribunal Regional Eleitoral já não dispunha de espaço necessário para abrigar seus serviços, tanto os de caráter administrativo quanto os de natureza eleitoral, sendo, portanto, obrigado à busca de mais espaços.

Em 1993, por decisão da administração, o TRE foi levado para ocupar dois andares no edifício Palácio do Desenvolvimento, no Setor Bancário Norte, local inadequado para o funcionamento de uma Corte de Justiça, em meio a outros órgãos da administração pública ali instalados, principalmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sempre às voltas com multidões de “sem terras” constantemente acampados nas áreas de estacionamento externo.

Muito antes de sua transferência para o Setor Bancário Norte, o TRE já havia adquirido o terreno para a construção de sua sede própria, inclusive com projeto arquitetônico elaborado pelo arquiteto RR Roberto, do quadro de técnicos da área de Engenharia e Arquitetura do Governo do Distrito Federal, que doou o projeto ao Tribunal.

A partir daí, o Tribunal Eleitoral passou a incluir em sua proposta orçamentária de cada ano recursos para a construção de sua sede, no que não era atendido em virtude da ingerência de técnicos da área de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior Eleitoral, sob a alegação de que havia Tribunais Eleitorais com mais tempo de serviço na área que não dispunham de sede própria.

O mesmo ocorria no tocante aos recursos orçamentários destinados à melhoria das instalações físicas tanto dos cartórios como dos postos eleitorais das cidades satélites, funcionando quando não em áreas cedidas pelo Tribunal de Justiça, na sede dos foros, precariamente em espaços exíguos localizados em prédios de escola pública ou de estações rodoviárias gentilmente cedidos pelas administrações regionais. Era implacável a tesoura dos técnicos orçamentários, que sequer levavam em consideração o fato de as propostas orçamentárias do TRE terem sido submetidas, antes de encaminhadas ao TSE, à aprovação da Corte Regional.

Essa indesejável situação provocou a ida do presidente e do vice-presidente do TREDF, respectivamente, desembargadores Natanael Caetano Fernandes e José Jerônymo Bezerra de Souza, à presença do presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, que proibiu, dali em diante, novos cortes nas propostas orçamentárias da Justiça Eleitoral do Distrito Federal e, de certo, das demais cortes eleitorais.

Diante da garantia assegurada pelo presidente do TSE de preservar os recursos propostos para a edificação da sede do TRE, o desembargador Natanael, em concorrida solenidade no terreno da futura edificação, lançou a pedra fundamental e deu início aos preparativos para a construção do prédio, iniciada na gestão seguinte já com recursos orçamentários garantidos no Orçamento da União para a fase inicial.

A obra foi concluída em março de 2000. Com isso, encerrou-se definitivamente a longa fase de peregrinação do TREDF e dos cartórios eleitorais por instalações provisórias, na maioria inadequadas para o funcionamento de uma instituição modelo de excelência.