Na manhã de hoje (14), a Corte Regional Eleitoral realizou a última Sessão Judiciária de 2018. Na ocasião foram julgadas as últimas cinco prestações de contas de candidatos eleitos no Distrito Federal. O julgamento foi integrado pela Presidente do TRE-DF, a Desembargadora Carmelita Brasil, pelo Vice-Presidente e Corregedor, o Desembargador Waldir Leôncio e pelos desembargadores eleitorais Daniel Paes Ribeiro, Jackson Di Domenico,  Maria Ivatônia, Hector Valverde e Telson Ferreira.  

A conclusão dos julgamentos atende ao que preceitua a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), em seu Artigo 30, §1°, segundo o qual: “A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação”. Ao todo, a Corte analisou as 35 prestações de contas dos candidatos: 24 eleitos a Deputado Distrital, 8 Deputados Federais, 2 senadores e a do eleito ao cargo de Governador. Destas, quatro foram desaprovadas pelo TRE-DF: a de Luis Cláudio Miranda (DEM/DF), eleito ao cargo de Deputado Federal e a dos seguintes eleitos a Deputado Distrital: Agaciel Maia (PR/DF), Reginaldo Veras (PDT/DF) e Francisco Domingos dos Santos (PT/DF).

Nestas eleições, os candidatos tiveram até o dia 6 de novembro para apresentar suas prestações de contas. O Tribunal ressalta que a desaprovação das contas não trará impedimento a nenhum dos eleitos no que se refere à diplomação, que é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.

Os candidatos que tiveram as contas desaprovadas ainda podem opor embargos de declaração, que não possuem efeitos suspensivos e se destinam apenas a esclarecer alguma omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.  A discussão de mérito, portanto, só pode ser solicitada à instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral.

Encerramento 

Ao final da sessão, a Presidente do TRE-DF, Desembargadora Carmelita Brasil agradeceu a seus pares pela atuação durante este ano eleitoral: "Eu credito o sucesso que foi a realização dessas eleições exatamente à cooperação eficientíssima dos eminentes pares na prestação da jurisdição".A presidente agradeceu, ainda, a todos os envolvidos no pleito: “No dia das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral contou com mais de 35 mil pessoas trabalhando, entre servidores, requisitados, aqueles que espontaneamente se ofereceram para a prestação desse trabalho cívico e as polícias militar, civil e federal, compondo, dessa forma, um universo que marchou com passo regular e firme para um resultado que nós consideramos da maior grandeza". 

O Procurador Regional Eleitoral do Distrito Federal Substituto , Wellington Luis de Sousa Bonfim, também aproveitou a ocasião para elogiar as ações desenvolvidas pela corte nas eleições de 2018: “Eu queria destacar a excelência do trabalho realizado por esse Tribunal, por Vossas Excelências em especial.” O membro do Ministério Público frisou, ainda, o papel exercido pela Coordenação Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral (COFPE): “Foi um trabalho de excelência no exercício do Poder de Polícia, permitindo que as eleições fossem muito tranquilas. Que não houvesse conflitos e que a lei, de um modo geral, fosse respeitada.