Na manhã desta quarta-feira (7), o ministro Luiz Fux realizou seu primeiro ato na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): reuniu-se com os presidentes dos  Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para discutir os desafios e metas das eleições de 2018. 

Em entrevista concedida aos jornalistas após a reunião, o presidente do TSE afirmou: “O objetivo da reunião foi uniformizar os procedimentos jurisdicionais e administrativos da Justiça Eleitoral. Combinamos que vamos fixar teses jurídicas para que os TREs filtrem os casos que vão remeter ao TSE para que nós não fiquemos comprometidos em decidir questões que eles podem resolver na própria instância jurídica.”

Uma das propostas apresentadas pelo Ministro Fux é que as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs), ligadas aos TREs, promovam cursos sobre eleições e política voltados para os jovens de cada localidade. Esses cursos podem contar com a parceria de acadêmicos e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em cada região.

Na oportunidade, o presidente também ouviu dos presidentes de TREs reivindicações sobre temas diversos, como biometria e rezoneamento eleitoral. “Vamos canalizar tudo o que eles pretendem e atender sempre que possível. Mas eles entendem que temos restrições orçamentárias e que nem tudo poderá ser atendido”, declarou o presidente do TSE.

Segundo os dirigentes dos tribunais eleitorais, um dos maiores desafios é o combate às notícias falsas, as chamadas fake news, durante a campanha eleitoral.

O presidente do TSE sugeriu que cada presidente atue em parceria com a imprensa local para que haja um empenho por parte dos veículos confiáveis no sentido de “auferir com rapidez a veracidade das notícias disseminadas”.

Segundo ele, os jornalistas conseguem confirmas com celeridade a veracidade de notícias, o que pode evitar que boatos se espalhem para prejudicar candidatos. O ministro também destacou a necessidade de realizar parcerias com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e com a Polícia Federal (PF) para combater as fake news.

Também foram discutidos temas como a possibilidade de uniformização do horário de início e término da votação em todos os estados; auditoria das urnas em tempo real no dia da eleição; segurança das urnas eletrônicas; corte de gastos; e voto impresso.

Em relação ao último tema, especificamente, o presidente do TSE deixou claro que a Justiça Eleitoral depende de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Suprema Corte julgará a constitucionalidade do voto impresso ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.

Fonte: TSE