Na semana que vem, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal terá  horário ampliado de atendimento para que o eleitor regularize sua situação e possa votar nas eleições deste ano. O horário de atendimento nos cartórios nesta semana fica das 12h às 18h mas, na semana que vem, dos dias 7 a 9 de maio, será das 8h às 18h.

A medida acontece por conta do fechamento do cadastro eleitoral que acontecerá no dia 9 de maio. Esse prazo cumpre o calendário eleitoral que determina que o cadastro seja encerrado 151 dias antes da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).

Os serviços obrigatórios que devem ser regularizados até quarta-feira são os de emissão da primeira via do título, alteração de dados, regularização de título cancelado, transferência de domicílio eleitoral e regularização da biometria para quem perdeu os prazos deste ano ou de anos anteriores.

Para as pessoas com deficiência também se encerra nessa data a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar no pleito este ano.

É importante ressaltar que todos esses procedimentos devem ser feitos no cartório eleitoral ou posto de atendimento da cidade onde o cidadão reside, sendo necessária a transferência caso o título pertença a outro domicílio eleitoral.

Para saber a qual cartório ele deve se direcionar, o eleitor poderá, através do site do Tribunal (www.tre-df.jus.br), encontrar o endereço e telefone de todos os postos de atendimentos.

Documentação

Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

E após o fechamento?

Após o fechamento do cadastro até 10 dias antes das eleições, os únicos serviços que poderão ser feitos em cartório são emissão 2ª via do título eleitoral e certidão circunstanciada que são tiradas no cartório e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado.

Em caso de dúvidas ou outras informações, os eleitores podem entrar em contato por meio do Centro de Atendimento ao Eleitor pelo telefone (61) 3048.4000.