TRE-DF realiza Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Votação

O objetivo do Tribunal foi esclarecer os processos de auditoria e o funcionamento das urnas eletrônicas, além de responder questionamentos formulados pela sociedade civil.

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Na manhã de hoje (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizou, na sala de sessões do edifício-sede, Audiência Pública sobre processo eletrônico de votação. Na ocasião, foram apresentadas duas palestras sobre o tema e a população pôde formular questionamentos acerca do sistema. Iniciado às 8h30, o evento contou com a presença de representantes do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministério Público,magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, cidadãos e Imprensa.

Na abertura, a Presidente do TRE-DF, a Desembargadora Carmelita Brasil, expôs o objetivo do encontro: “é esclarecer a nós todos a falsidade, a inverdade e os erros técnicos que aparecem permeando as notícias falsas que têm circulado com abundância no meio digital.” Compondo a Mesa de abertura, o  Procurador Eleitoral José Jairo Gomes aproveitou a ocasião para falar sobre os limites da liberdade de expressão: “Essa expressão, como em tudo numa democracia, não é ilimitada. Desbordando esses limites, efetivamente nós procuraremos a responsabilização dessa ultrapassagem.”

Logo após, o Diretor Geral do TRE-DF, Eduardo Castro, falou sobre o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral neste período: “É muito comum que se diga que os servidores estão aqui para operacionalizar o processo. Mas, acima de tudo isso, nós estamos aqui para prezar pela lisura do processo eleitoral.”

Desfeita a Mesa de abertura, o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ricardo Negrão, apresentou a palestra "O Sistema Eletrônico de Votação", na qual explicou o funcionamento das urnas e seus mecanismos de segurança - desde a geração das mídias à lacração dos dispositivos. Ao final da explanação, entre lágrimas, o Secretário fez uma declaração emocionada: “Eu gostaria de deixar um depoimento com vocês - eu trabalho desde os meus 17 anos na Justiça Eleitoral e tenho um orgulho muito grande disso.”

A última palestra foi apresentada pelo Presidente da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, o Juiz Eduardo Rosas. O magistrado falou sobre os procedimentos de auditoria, explicou os sorteios das urnas para a chamada “votação paralela” e ressaltou que os procedimentos são acompanhados pelo Ministério Público, OAB, partidos políticos, coligações, auditores do TCU e auditores externos contratados pelo TSE. O juiz finalizou a exposição reiterando: “Todos os atos da comissão são públicos e insistentemente divulgados aos partidos e à imprensa. O objetivo é demonstrar que a nossa democracia é segura.”

Ao final, foi aberto um espaço para que o público fizesse questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação. Após as explicações dadas pelos profissionais da área, os presentes se emocionaram com o depoimento de Célia Alho, de 78 anos. Sentada na platéia, ela disse que, apesar de já estar aposentada e não possuir mais a obrigatoriedade de votar, se voluntariou para trabalhar nestas eleições. Atuando no cargo de primeiro mesário, a aposentada relatou que levou um boletim de urna para casa, com o objetivo de examinar o conteúdo e compará-lo com os dados divulgados pelo TSE: “Eu conferi voto por voto, cargo por cargo, número por número. Fotografei e mandei para todo mundo que vinha reclamar pra mim, pelos meus grupos de WhattsApp. E foi fácil de comprovar. É só comparar os boletins, sabe? E está à disposição de quem quiser.” Sobre a legitimidade das urnas, ela foi enfática: “É um equipamento como outro qualquer. Até um liquidificador pode enguiçar, sabe? Mas não é fácil de uma urna enguiçar. E eu, honestamente, não acredito que seja um processo que seja passível de fraude.”

No encerramento, a presidente ressaltou: “Queremos dizer àqueles enfanados que pugnam pelo voto escrito e, até mesmo para que se abandone a urna eletrônica, que nós não estamos em lados opostos. A Justiça Eleitoral, os juízes e os servidores têm, como todos vocês, cidadãos de bem, o maior interesse para que a lisura do pleito seja inquestionável.”

Assista à filmagem da audiência, na íntegra, clicando aqui

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