A partir de hoje (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) disponibiliza as urnas do exterior para o Ministério das Relações Exteriores (MRE). As 744 urnas (680 eletrônicas e 64 de lona) estão no Galpão do TRE-DF, de onde o MRE irá retirá-las e encaminhar aos 99 países em que ocorrerá a votação.

Ontem, na cerimônia de carga e lacração, a Chefe da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), Juliana Caitano, concedeu entrevista exclusiva para o portal do TRE-DF, na qual ela explica a sistemática das eleições no exterior e fala sobre a expectativa dos brasileiros que moram lá fora. Confira:

Quais são os papeis desenvolvidos pelo Cartório da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) nas eleições?

J.C: O cartório tem que planejar os locais em que vai ocorrer ou não a votação. Quem vai fazer o quê, onde e como. Tudo isso é planejado por nós, nos mínimos detalhes. Somos nós que cuidamos da organização e do planejamento das eleições no exterior.

Existem pessoas da ZZ trabalhando aqui com os Auxiliares de Apoio às Eleições na carga e na lacração das urnas. Como é esse processo? Quantas pessoas do cartório estão atuam aqui?

J. C: São 20 pessoas. Nós estamos aqui para assegurar que aquilo que planejamos lá na ZZ seja executado. Nós temos as nossas tabelas e sabemos quais são os 111 locais de votação. Então sabemos quantas urnas têm que ser enviadas para cada local, o nome do lugar, o número da seção para a qual eu enviaremos os materiais, o que está agregado ali. Porque os técnicos podem pegar a mídia errada ou os pacotes podem estar trocados. Eles podem pegar, por exemplo, o que iria para Londres e mandar para Madrid. Então a gente verifica se as mídias foram geradas corretamente, se estão sendo encaminhadas para o lugar correto. Ou seja, se se tudo está acontecendo da maneira certa.

Colocamos tudo nos paletes, separado por continente e local de votação. O MRE vem receber o nosso material.Nesse momento, a gente lacra as urnas dos dois lados, na presença do MRE, e coloca no caminhão, que segue para São Paulo. Daqui, nós continuamos acompanhando o que foi enviado. Acompanhamos os testes, a chegada das urnas. Até Janeiro a ZZ está fazendo eleição.

Nosso procedimento é diferente do Distrito Federal, por exemplo, em que o tribunal já manda os kits prontos para cada local de votação. No exterior, a gente monta absolutamente tudo que é enviado.

Como você avalia a experiência de trabalhar para a ZZ? É muito diferente do trabalho do restante das Zonas Eleitorais?

J.C: Eu trabalhava na Corregedoria e o trabalho que desenvolvemos na ZZ é muito diferente do restante dos cartórios. É uma Zona que cresce exponencialmente, porque a cada vez que a internet divulga nosso trabalho e que surgem novos canais, o número de eleitores no exterior cresce. O canal no Youtube é muito acessado.Tudo isso faz com que o eleitor tenha consciência de que não é só uma obrigação.Esse ano, por exemplo, vamos fazer a votação no interior da China. Nós não tínhamos conseguido fazer isso em 2014. Vamos fazer no “interior do interior” de um país que é muito diferente daqui.

Também faremos a votação no interior do Vale do Beca (Líbano), que é uma comunidade que mora em uma montanha muito isolada. Então a gente teve que preparar segurança, transporte, etc. Tudo isso em parceria com o MRE, para que esse pessoal possa receber as eleições. Mas, como eles moram em uma área de conflito, não conseguem sair do vale e votar em Beirute, porque a passagem deles é proibida. Além disso, eles não conseguem passar por meios próprios: é caríssimo. Então, por conta dos inúmeros pedidos, o consulado se disponibilizou a fazer as eleições. Então a gente vai encaminhar as urnas para eles votarem lá no vale.

Eu acho que a plenitude da democracia a gente visualiza nessas circunstâncias. Aqui no Brasil, como tudo é ordinário, ninguém quer saber. Muita gente diz: “Ah, é obrigatório e eu nem quero votar.” No exterior é muito diferente. A sensação é assim: “Nossa, vai ter urna para mim? Eu vou poder votar? Eu posso votar pra presidente, é mesmo, vocês vão mandar pra cá?”

Por exemplo, nós teremos que mandar algumas urnas de lona e ficamos muito preocupados, pensando que as pessoas achariam ruim. E foi o contrário, a manifestação foi assim: “Que bom que vocês conseguiram mandar uma urna. Estamos aqui, no interior da África, e vamos votar pela primeira vez.” Tem gente que está  há 30 anos no país e nem sabia que podia regularizar sua situação eleitoral.

Qual é o papel do MRE no processo de envio das urnas?

J.C: Eles transportam por meio de uma empresa contratada. As urnas são enviadas como malas diplomáticas - que só podem ser enviadas pelo MRE. A gente empacota, eles transportam e entregam nos Consulados e nas Embaixadas. Lá nas Embaixadas e nos Consulados, são os funcionários que realizam, de fato, a eleição. Eles montam os locais, auxiliam as mesas, enfim, resolvem toda a questão administrativa. E tudo que acontece durante a votação é fiscalizado in loco pelos representantes diplomáticos no exterior.

Como é a divulgação da votação nesses países? Ainda há muitos brasileiros irregulares com a Justiça Eleitoral no exterior?

J. C: Segundo dados da Receita Federal do ano passado, a maior concentração de cancelamentos de CPF de brasileiros se deu no exterior. Muitos deles não sabem que estão irregulares com a Justiça Eleitoral e que isso terá um impacto com a Receita no futuro. Como no exterior o acesso a essas informações é muito menor que aqui, isso continua ocorrendo.

Por mais que nós gravemos vídeos informativos, estejamos dando entrevista o tempo inteiro, o acesso é muito menor. Aquilo que está facilmente disponível a esses brasileiros não é a mídia do Brasil. Então nem todo mundo tem acesso à mesma informação.

Depende, também, do tamanho da comunidade brasileira em cada país. Tem consulado, por exemplo, que até disponibiliza transporte para os eleitores, que liga para cada brasileiro avisando o dia da votação.

Em toda eleição, muito se fala sobre brasileiros que não têm interesse em votar no exterior, às vezes com objetivos meramente sensacionalistas. Você acredita que fatores como a desinformação - uma vez que a mídia de outros países não precisa estar, necessariamente, comprometida com os brasileiros –  e a irregularidade interferem na abstenção?

J. C: Há um desconhecimento e uma dificuldade de deslocamento. O desconhecimento impera mesmo, tanto que em 2014 nós recebemos muitas justificativas e a maioria das pessoas alegava não saber que haveria eleições naquele dia. Muitos ficam sabendo quando vão renovar o passaporte e percebem que estão irregulares. Por mais que a gente divulgue, isso ainda acontece.

Na Europa, como o número de indocumentados é reduzido, a gente acredita que a abstenção se justifique mais pela desinformação. Na América do Sul, a informação já chega mais rapidamente, porque nós temos um contato cultural diferente com os países que nos circundam. Então, a abstenção aqui, na América do Sul, eu vejo como uma dificuldade de encontrar meios de chegar até o local de votação. Vou dar um exemplo: e se as eleições no Brasil só acontecessem no Rio de Janeiro, será que todos conseguiriam votar lá?

E ainda existe ainda a questão dos indocumentados. No Japão, a abtenção é baixíssima, porque divulgação é maior e  a maioria está regularizado. Nos Estados Unidos, a gente já tem um cenário diferente: a maior parte do nosso eleitorado é indocumentado. Mas muita gente ainda não sabe que o país em que ele reside no exterior não se relaciona à regularidade documental no Brasil.

Desde 2014, nós intensificamos a comunicação para que as pessoas saibam isso. E o nosso eleitorado aumentou bastante. Porque eles tinham muito medo disso: “eu vou lá e eles vão saber que eu estou aqui.” Há casos até de pessoas ligam no cartório, chorando e dizendo: “Eu queria votar, mas não vou porque a polícia está na frente do local de votação.” Então eu acho que é a forma em que a democracia se manifesta de forma mais plena, que o eleitor entende que não é só uma obrigação.