Curso sobre Prestação de Contas

A Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal ´´Rui Barbosa`` informa que  realizará, nos dias 23 e 24 de março de 2017, das 08h às 12h e das 14h às 18h, no Auditório do Edifício-Sede deste Tribunal, o Curso “Prestação de Contas na Justiça Eleitoral com Ênfase nas Contas Anuais de Partidos Políticos”, com carga horária de 16 horas-aula, o qual será ministrado pela instrutora Denise Goulart  Schlickmann.

1(uma) vaga disponível, das 50 que foram ofertadas. Os interessados deverão solicitar inscrição no período de 14 a 17 de março, por meio do correio eletrônico ejedf@tre-df.jus.br , informando, para tanto, os seguintes dados: nome completo, matrícula, lotação e telefone.

O curso é exclusivo para servidores do quadro do TRE-DF.

As solicitações de inscrição serão confirmadas (por e-mail) respeitando-se o limite de vagas e obedecendo a ordem de envio das solicitações.

O certificado de participação será emitido pelo próprio aluno/servidor por meio da página da EJE na Internet, após disponibilização aos alunos que obtiverem freqüência mínima de 75% da carga horária do treinamento.

Sobre a instrutora:

Formação Acadêmica

  • Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Direito – Universidade Federal de Santa Catarina;
  • Mestranda em Direito Eleitoral – UFSC;
  • Pós-graduação – Auditoria Governamental - UFSC.
  • Pós-graduação – Direito Eleitoral – Universidade do Vale do Itajaí

Resumo da Formação Profissional

  • Secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
  • Integrante dos grupos de estudo formados pelo Tribunal Superior Eleitoral para minutar as normas sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas à Justiça Eleitoral, bem como procedimentos de auditoria das contas prestadas para aplicação em nível nacional do pleito desde 1994;
  • Consultora Técnica da Associação dos Magistrados do Brasil para a campanha Eleições Limpas, deflagrada nas eleições de 2006;
  • Instrutora nas áreas de Licitação e Contratos, Auditoria Governamental e Controle Interno, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal;
  • Conferencista na área de Direito Eleitoral.
    • Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público. Autora da obra Financiamento de Campanhas Eleitorais, na oitava edição, pela Editora Juruá.

 Conteúdo Programático:

 

1.  Apresentação da prestação de contas

1.1.           Considerações iniciais

1.2.           Normas aplicáveis

1.3.           Elaboração da prestação de contas anual

1.4.           Apresentação da prestação de contas anual

1.5.           Responsabilidade pelas contas

1.6.           Autuação da prestação de contas

2.  Omissão na entrega da prestação de contas anual

2.1.           Processamento

2.2.           Consequências do julgamento das contas como não prestadas

2.3.           Regularização das contas julgadas não prestadas

3.  Prestação de contas sem movimentação de recursos

3.1.           Processamento

3.2.           Análise técnica

3.3.           Julgamento

4.  Prestação de contas com movimentação de recursos

4.1.           Processamento

4.2.           Análise técnica e elaboração do relatório de exame para expedição de diligências

4.3.           Análise técnica após a diligência e elaboração do parecer conclusivo

5.  Julgamento, recurso e revisão

5.1.           Julgamento da prestação de contas e sanções aplicáveis

5.2.           Recurso contra a decisão

5.3.           Revisão da desaprovação

6.  Execução das decisões

6.1.           Notificações e intimações

6.2.           Registro no SICO

6.3.           Recolhimento de valores ao Tesouro Nacional

6.4.           Encaminhamento à AGU, inscrição do Cadin e retorno da AGU

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Lei n. 9.096/95 – Lei Orgânica dos Partidos Políticos Resolução TSE n. 23.464/2015 – Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.

Resolução TSE n. 23.465/2015 - Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Resolução TSE n. 23.463/2015 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

Manual de prestação de contas anual de partidos políticos (disponível em http://www.tre-sc.jus.br/site/fileadmin/arquivos/partidos_politicos/prestacao_contas_anual/Demonstrativos/Manual_prestacao_de_contas_2016_online_A4.pdf)

Comunicado BACEN n. 29.108/2016 - Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas (disponível em http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?numero=29108&tipo=Comunicado&data=16/02/2016)

IN RFB n. 1634/2016 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (disponível em http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=compilado&idAto=73658#1624555)

Acórdão TSE na Instrução n. 3 (750-72.1995.6.00.0000), de 31/05/2016.

Outras informações podem ser obtidas nesta Escola, nos ramais: 4244, 4354, 4123.