Programa de Formação de Políticos do Futuro – jovens lideranças no exercício da cidadania

O Programa de Formação de Políticos do Futuro foi apresentado em fevereiro de 2011, em Recife, no 52.º Colégio de Presidentes dos TREs.

Foi instituído pela Resolução nº 6.512, de 28 de outubro de 2008 e encontra-se de de acordo com a Meta 4, do Plano de Metas do Judiciário para 2011, que diz o seguinte: Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Seu objetivo é a formação de jovens cidadãos por meio da inserção, nos conteúdos programáticos do nível médio, de temas específicos relacionados aos processos democráticos, às características da organização político-administrativa do Estado brasileiro, aos diversos níveis e esferas de governo e suas competências, às características do sistema eleitoral, ao esclarecimento quanto aos instrumentos de controle social e de fiscalização existentes e ao exercício pleno da cidadania.

Para a sua implementação, no dia 04/06/2010, foi celebrado convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Educação do Distrito Federal e com o Tribunal Superior Eleitoral, o qual prevê a realização de eleições de grêmios estudantis em escolas públicas em anos não eleitorais. Poderão vir a conveniar-se com o Tribunal, universidades, outros órgãos competentes do governo federal, fundações e demais instituições envolvidas com o desenvolvimento de ações de natureza educativa.

Enquanto os Módulos Anos Finais e Inclusão Social desde a Infância do Programa Eleitor do Futuro tem como foco principal a conscientização do eleitor para o exercício do voto, este Programa tem como desiderato a conscientização política do jovem cidadão para o despertar do interesse pela boa política (voltada única e exclusivamente para a representação da vontade popular), do interesse em participar ativamente da política, vocacionado aos bons propósitos e princípios, com a consciência voltada ao interesse nacional.

Dessa forma, o Tribunal Regional Eleitoral visa despertar a consciência cidadã dos adolescentes, fundamental para o crescimento e fortalecimento da democracia brasileira.

Nome: Programa de Formação de Políticos do Futuro

Inserido no Planejamento Estratégico do TRE-DF, dentro do tema Responsabilidade Socioambiental

Objetivo Estratégico: Promover a Cidadania

Macrodesafio: Fortalecer a Cidadania

Obra: Processo SEI/TRE-DF n.º 0004712-86.2017.6.07.8100

Objeto: Regular as relações entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL e o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com vistas à implantação e ao desenvolvimento do Programa de Formação de “Políticos do Futuro”, que tem por viso a formação de jovens cidadãos, via inserção nos conteúdos programáticos dos diversos níveis escolares e, consideradas as características de cada um deles, de temas específicos relacionados aos processos democráticos, ao exercício pleno da cidadania, às características da organização político-administrativa do Estado brasileiro, aos diversos níveis e esferas do governo e suas competências, às características do sistema eleitoral, e, ainda, ao esclarecimento quanto aos instrumentos de controle social e de fiscalização existentes, e de como podem ser exercidos.

Vigência: 60 meses, contados de 19/10/2017

CNPJ dos convenentes: TRE-DF n.º 04.099.695/0001-61, SEEDF n.º 00.394.676/0001-07 e TSE n.º 00.509.018/0001-13