Histórico e quadro da Ouvidoria do TRE-DF

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal foi instituída em 15 de dezembro de 2005, por meio da Resolução do TRE-DF nº. 5.894/2005, com a finalidade de atuar como canal permanente de comunicação entre o eleitor e as unidades da Justiça Eleitoral no Distrito Federal.

Posteriormente, em 07 de junho de 2010, a norma anterior foi revogada e substituída pela Resolução do TRE-DF nº. 7001/2010, a qual passou a regulamentar os serviços da Ouvidoria, bem como as atividades da Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor (CATE), subordinada àquela, que visa prestar um atendimento direto ao cidadão pelo telefone (61) 3048-4000, principalmente sobre os procedimentos eleitorais.

Atento às mudanças ocorridas na sociedade brasileira, em maio de 2012, com a vigência da Lei nº. 12.527, publicada em 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, o Tribunal responde de modo afirmativo aos anseios populares instituindo o Serviço de Informações ao Cidadão na estrutura administrativa da Ouvidoria, conforme estabelecido no art. 9º, inciso I, do texto da norma acima mencionada.

Por oportuno, torna-se público que compete ao Exmo. Des. Ouvidor Regional Eleitoral a apreciação dos requerimentos destinados a obter acesso às informações públicas no âmbito do TRE-DF, cabendo, posteriormente, à Exma. Desa. Presidente deste Regional a deliberação quanto aos possíveis recursos interpostos na forma descrita no art. 15 da Lei nº. 12.527/11.

Destaca-se que a autoridade responsável pelos serviços da Ouvidoria do TRE-DF é escolhida pela própria Corte Eleitoral, dentre os seus membros titulares que não exercem atividades na Administração do Tribunal, sendo que, atualmente, a função de Ouvidor Regional Eleitoral do Distrito Federal é exercida pelo Exmo. Des. Eleitoral Erich Endrillo Santos Simas. A coordenação da Ouvidoria permanece a cargo do servidor Micael Costa de Souza e a Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor está sob a supervisão do servidor Marcus Alexandre Ribeiro dos Santos.

 

 

Nome

Ato de designação para atuar como Ouvidor(a) do TRE-DF

Des. Eleitoral George Lopes Leite

Portaria GPR nº. 117, de 29/03/04

Des. Eleitoral Ângelo Canducci Passareli

Portaria GPR nº. 172, de 04/07/06

Des. Eleitoral José Divino de Oliveira

Portaria GPR nº. 069, de 16/04/07

Des. Eleitoral Roberval Casemiro Belinati

Portaria GPR nº. 219, de 10/09/07

Des. Eleitoral Silvânio Barbosa dos Santos

Portaria GPR nº. 104, de 08/05/08

Des. Eleitoral Raul Freitas Pires de Sabóia

Portaria GPR nº. 124, de 20/03/09

Des. Eleitoral Luciano Moreira Vasconcellos

Portaria GPR nº. 275, de 03/09/10

Desa. Eleitoral Nilsoni de Freitas Custódio

Portaria GPR nº. 215, de 21/09/11

Des. Eleitoral Sebastião Coelho da Silva

Portaria GPR nº. 019, de 16/02/12

Desa. Eleitoral Leila Arlanch

Ata da 38ª Sessão Administrativa do Pleno em 2012, de 10/10/12

Des. Eleitoral Josaphá Francisco dos Santos

Portaria GPR nº. 122, de 16/08/13

Des. Eleitoral James Eduardo Oliveira

Ata da 25ª Sessão Administrativa do Pleno em 2015, de 01/07/15

Des. Eleitoral André Macedo de Oliveira

Portaria GPR nº. 203, de 27/09/16

Desa. Eleitoral Maria Ivatônia Barbosa dos Santos

Portaria GPR nº. 089, de 21/05/18

Des. Eleitoral Erich Endrillo Santos Simas

Portaria GPR nº. 061, de 16/04/19