Atendimento emergencial em prestações de contas

Com a edição da Portaria 265/2020-TSE e da Portaria-Conjunta n. 12/2020-TREDF, os prazos processuais voltam a fluir no dia 04 de maio de 2020, para os processos eletrônicos.

A partir dessa data, partidos políticos e candidatos que necessitarem atender às diligências determinadas nos processos de prestação de contas relativos às Eleições 2018, devem adotar os procedimentos a seguir, para entrega remota dos documentos digitalizados, que ordinariamente seriam gravados em mídia eletrônica e levados ao Tribunal (art. 56, II, § 1º, da 23.553/2017-TSE):

1.      Os arquivos da prestação devem ser gerados pelo SPCE, conforme as especificações previstas no artigo 103 da Resolução n. 23.553/2017-TSE;

2.     Os arquivos devem ser gravados no ambiente virtual: https://drive.google.com/drive/folders/1wAFLaeTWo4q9YnfZdgH09FXhfO-9B-lu?usp=sharing;

3.      A gravação dos arquivos no ambiente virtual (nuvem) substitui a entrega da mídia no Tribunal, portanto, deve ocorrer dentro do prazo estipulado para o cumprimento da diligência;  

4.      Para ter acesso ao ambiente virtual, os interessados devem abrir uma conta no GMAIL ou utilizar uma conta já existente.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails: , ramatiz_ss@hotmail.com  ou pelo telefone: (61) 99281-7884.