Recentemente, eleitores têm contactado o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal pela ouvidoria, via e-mail ou telefone, a fim de saber como obter certidões de distribuição cíveis e criminais - solicitadas nos editais de alguns concursos.

Dentre as certidões de distribuição criminais, temos a Certidão de Crimes Eleitorais e a Certidão de Processos Criminais Eleitorais em Curso. A primeira, destina-se a certificar a existência ou inexistência de registro de condenação criminal eleitoral no histórico  do eleitor no banco de dados específico da Justiça Eleitoral, decorrente de decisão judicial da qual não caiba mais recurso (transitada em julgado). Esta certidão, em 1ª instância, pode ser obtida no Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral e, em 2ª instância, deverá ser retirada no Gabinete da Secretaria Judiciária. Ambos Gabinetes estão localizados no edifício-sede do TRE-DF (Praça Municipal, Quadra 2, Lote 6).

Já a Certidão de Processos Criminais, destina-se a certificar a existência/inexistência de registro de processo criminal em andamento no histórico do eleitor no banco de dados específico da Justiça Eleitoral. Assim como para a Certidão de Crimes Eleitorais, em 1ª instância, deverá ser solicitada no Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral e, em 2ª instância, no Gabinete da Secretaria Judiciária.

Em relação à parte cível, é realizada uma certidão circunstaciada  na qual constam as informações necessárias.

Para emitir estes documentos, o eleitor deverá comparecer pessoalmente no tribunal ou solicitar a retirada mediante procuração.