A contar desta segunda-feira (6), cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral, de acordo com o calendário eleitoral deste ano.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para o recebimento de novas solicitações relacionadas ao pleito, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). A medida segue o que determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o encerramento do cadastro 150 dias antes da eleição.

A regularização dentro do prazo é essencial para garantir o direito ao voto. Eleitoras e eleitores com o título cancelado ou irregular, além de não poderem participar da eleição, podem enfrentar restrições legais, como impedimentos para obter passaporte, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições públicas de ensino.

Quem pode votar?

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Para emitir o título de eleitor, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar. O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e permitir a correta identificação do eleitor.

A legislação também permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Nesses casos, o título é emitido, mas o voto só será permitido, de forma facultativa, caso a pessoa complete 16 anos até a data da eleição.