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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por meio da Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral (COFPE), lança hoje, 20 de julho, a Cartilha de Propaganda Eleitoral – Eleições 2026. A publicação reúne, em linguagem acessível, as principais regras previstas na legislação eleitoral e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abordando temas relacionados à propaganda eleitoral em suas diversas modalidades, além de orientar sobre as condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

A elaboração do material foi coordenada pela Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral (COFPE), composta pelos juízes Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, Geilza Fátima Cavalcanti Diniz e Vitor Feltrim Barbosa.

Instituída pela Portaria Conjunta nº 8/2026 TRE-DF/PR/DG/GDG, a Comissão tem como finalidade organizar e fiscalizar a propaganda eleitoral em todo o Distrito Federal, podendo exercer o poder de polícia, bem como dispor sobre a localização de comícios e propaganda em geral, inclusive aquelas veiculadas pela internet, pelo rádio e pela televisão.

A cartilha foi estruturada para facilitar a consulta pelos diversos públicos envolvidos no processo eleitoral e contempla, entre outros temas:

• regras gerais da propaganda eleitoral;
• canais para apresentação de denúncias;
• modalidades de propaganda proibida;
• regras específicas para outdoors, brindes, distribuição de impressos, utilização de alto-falantes, comícios e carreatas;
• propaganda em bens públicos e particulares;
• propaganda eleitoral na internet;
• propaganda na imprensa escrita;
• propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;
• divulgação de pesquisas eleitorais;
• encerramento da propaganda eleitoral;
• regras aplicáveis ao dia da eleição;
• crimes eleitorais relacionados à propaganda;
• remoção de propaganda irregular;
• resumo do Calendário Eleitoral de 2026.

Em mensagem que foi incorporada à cartilha, o presidente do TRE-DF, Desembargador Angelo Passareli, reforça a importância da cartilha em um momento no qual temos grande avanço tecnológico. "As Eleições 2026 incorporam as atualizações da Resolução TSE nº 23.755/2026, que aperfeiçoa a norma anterior e impõe rigoroso controle sobre o uso da tecnologia. O grande avanço normativo reside na regulamentação da Inteligência Artificial (IA). O uso de conteúdo sintético — imagens, áudios ou vídeos que simulam a realidade — impõe ao responsável o dever de informar essa condição ao eleitor de modo explícito e destacado."

De acordo com o Presidente, a inovação também se estende à inclusão  "A propaganda deve refletir a diversidade da população, com atenção especial para o tempo destinado à divulgação das candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. A acessibilidade é outro pilar, com a exigência de materiais em sistema Braille e recursos de tradução em Libras no rádio e na televisão" afirma.

O TRE-DF recomenda que candidatas, candidatos, partidos políticos, federações, coligações, profissionais da comunicação, advogados, fiscais e demais interessados consultem a cartilha antes da realização de atos de campanha, contribuindo para que a propaganda eleitoral seja desenvolvida em conformidade com a legislação vigente.

Para acessar a cartilha, na íntegra, clique aqui.