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Presidente do TSE agradece aos servidores da Justiça Eleitoral pela atuação nas Eleições 2024

Ministra Cármen Lúcia destacou a excelência do trabalho desses profissionais resultou no êxito do processo eleitoral.

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Calendário Eleitoral: Último dia para mesárias e mesários justificarem o abandono da seção eleitoral

Terça-feira, dia 30 de outubro, é o último dia para mesárias e mesários que precisaram abandonar a seção apresentarem a justificativa ao juízo eleitoral.

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Prazo que impede prisão de eleitoras e eleitores termina nesta terça (29)

A partir desta terça-feira (29), termina o prazo em que eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, ou em sentença condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

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Calendário Eleitoral: Fim da proibição de prisão ou detenção eleitoras e eleitores

Terça-feira, 29 de outubro, termina a proibição para prisão ou detenção de eleitoras e eleitores, uma garantia da lei eleitoral para o livre exercício do voto.

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Calendário Eleitoral: Último dia da validade do salvo-conduto para eleitoras e eleitores

Terça-feira, 29 de outubro, é o último dia de validade do salvo-conduto de eleitoras ou eleitores que sofreram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo simples fato de ter votado.

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Praça Municipal - Qd. 02, Lote 06, Brasília - DF - Brasil
CEP: 70.094-901

Tel. Atendimento ao Eleitor:
(61)3048-4000 
Horário de atendimento por telefone:
Dias úteis de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Fax: (61)3048-4077

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