Na noite de ontem (30), a Escola Judiciária Rui Barbosa (EJE-DF), em parceria com a Comissão de Participação Institucional Feminina da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, promoveu a live “Nome social e inclusão LGBTQIA+”. Na ocasião, a jornalista Karen Fontenele entrevistou a primeira assessora trans da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Lana de Holanda. Comunicadora e escritora, ela é ex-assessora de Marielle Franco, socióloga e política brasileira assassinada em março de 2018. Travesti e feminista, escreve para o HuffPost Brasil e é bolsista de Iniciação Científica - PIBIC/CNPq na empresa UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e trabalhou na Anistia Internacional.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil continua sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. O Brasil apresentou, mesmo no período de pandemia pelo coronavírus, um novo aumento consecutivo nos casos de assassinatos de pessoas trans em relação ao ano de 2019. Apenas nos dois primeiros meses dos anos, o Brasil apresentou aumento de 90% no número de casos de assassinatos em relação ao mesmo período de 2019. Pensando nisso, o CNJ tem lançado uma série de iniciativas que visam promover a inclusão da comunidade LGBTQIA+. Enquanto assessora no Legislativo e que vivencia, diariamente, a propositura de projetos de leis, e enquanto militante pelos direitos da comunidade LGBTQIA+, Lana de Holanda falou sobre as dificuldades para transformar essa realidade: “É um desafio muito grande que nós temos. É, inclusive, cultural. A nossa população é muito empobrecida, possuímos uma desigualdade social muito grande. Sabemos que o acesso à educação e à cultura ainda é muito elitizado no Brasil, e grande parte da população não tem acesso a essas coisas. E, quando a gente fala em pessoas trans, a imensa maioria ainda não tem noção de como nós somos. As pessoas acham que a gente é uma fantasia, um fetiche, um folclore. E ainda existe muita dificuldade de entender que pessoas trans são seres humanos completos, que precisam trabalhar, sobreviver, pagar suas contas, constituir família para viver da melhor forma possível assim como qualquer pessoa na sociedade.”
Sobre a necessidade de criação de políticas públicas, a comunicadora ressaltou: “Eu peço àqueles que estão assistindo, pararem para pensar por dois segundos, na seguinte pergunta: Onde estão as pessoas trans que você já viu na sua cidade? Geralmente vemos pessoas trans - principalmente mulheres trans e travestis - no gueto, na marginalidade, em situação de rua, se prostituindo, precisando recorrer à prostituição para ter o seu ganha pão. Então é um desafio muito grande que a gente tem, porque como é que construímos políticas públicas para pessoas trans se o Estado brasileiro não elabora estatísticas para entender como essa população está organizada na sociedade e se não existe nenhum mecanismo que faça que essas pessoas se locomovam socialmente?”
Acerca do valor simbólico do nome social no título de eleitor, Lana de Holanda pontuou: “O nome social no título de eleitor é algo muito importante, e ele foi feito, principalmente, por pessoas que não são trans, mas que se preocuparam em ouvir a gente, as nossas demandas e construir junto conosco.”
No Brasil, 90% da população transexual e travesti tem a prostituição como fonte de renda e possibilidade de subsistência. Segundo o Projeto Além do Arco-íris, da AfroReggae, além do preconceito, a baixa escolaridade dificulta o acesso da população trans às vagas de emprego. Apenas 0,02% das pessoas trans estão na universidade e 72% não concluíram o ensino médio. Sobre esse tema, Lana de Holanda reforçou: “O Brasil é o país que mais assiste pornografia com trans e travestis, ao mesmo tempo que é o que mais assassina esses grupos. Foi uma empresa de sites de pornografia dessa muito famosas que divulgou esse dado. Isso diz muito sobre o conservadorismo da nossa sociedade e sobre como nós, trans e travestis, somos vistas. Não é à toa que, em toda cidade, da maior à menor, existe aquela rua, aquele ponto específico em que se sabe que existem mulheres trans se prostituindo. Se elas estão se prostituindo é porque existe um público específico para que elas se prostituam, e isso também é uma violência.”

Acerca da linguagem neutra de gênero, a escritora opinou: “É importante pensarmos em como ter uma linguagem inclusiva, porque quando você a utiliza, naquele ambiente tem uma pessoa que às vezes não está numa norma específica, rígida de gênero – seja uma pessoa trans, um travesti, uma pessoa não binária, que às vezes não se identifica com nada, não consegue se identificar nem como masculino, nem como feminino. É importante uma linguagem neutra, inclusiva, para que a pessoa se sinta bem-vinda naquele espaço em que ela está.”
Ao final, Lana de Holanda falou sobre HIV: “O Brasil ainda é uma referência no tratamento do HIV no mundo. Isso tem caído muito nos últimos anos, em que o investimento em tratamento diminuiu bastante. A gente hoje quase não vê mais propaganda sobre o uso de camisinha na televisão. Antes tinha bastante, principalmente na época do carnaval. Agora a gente vê, dentro das cidades, nos outdoors, mas antes passava na televisão. Passava, inclusive, falando sobre pessoas LGBTs, garotas de programa. Eram propagandas muito inclusivas para falar sobre essa questão, mostrando donas de casa, mostrando como qualquer pessoa pode pegar o HIV. O vírus não escolhe em qual corpo ele vai entrar.”

A live está disponível, na íntegra, no canal do TRE-DF no YouTube. Para assisti-la, clique aqui.