Justiça Eleitoral publica relatório sobre acessibilidade

A publicação traz dados dos relatórios enviados ao TSE por 16 TREs referentes às iniciativas desenvolvidas em 2019.

Relatorio Acessibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público o relatório “Acessibilidade na Justiça Eleitoral – ano-base 2019”. O documento elenca as inúmeras ações desenvolvidas pela Justiça Eleitoral ao longo do território nacional com o objetivo de promover uma efetiva acessibilidade dos cidadãos para o exercício do voto.
A publicação traz diversos mecanismos de acessibilidade que a referida Justiça Especializada fornece ao cidadão, tais como o acesso ao local de votação e atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Porém, as iniciativas não se restringem às ações presenciais. O relatório aponta, ainda, as ações que visam facilitar e ampliar os serviços eleitorais de forma virtual.


Para ler a publicação na integra, clique aqui.

Acessibilidade no TRE-DF
O TRE-DF possui um grupo voltado à ampliação da acessibilidade: a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). Instituído em 2018, o grupo é presidido pelo Desembargador Eleitoral Francisco José de Campos Amaral e os trabalhos são coordenados pela Chefe da Coordenadoria de Segurança (CSEG), Edivan Santos.
A comissão tem desenvolvido uma série de ações que visam aumentar a acessibilidade não só ao eleitorado do Distrito Federal, como de todos os cidadãos atendidos pela Corte. Confira a síntese das metas da comissão para 2021:

1. Urbanísticas e arquitetônicas
-Adequação das edificações por meio das intervenções passíveis de serem realizadas pela equipe de manutenção predial residente, a fim de evitar dispêndios financeiros em edificações que possivelmente não serão utilizadas após a implantação da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE/DF);

-Promoção de contratação de obras de acessibilidade para as calçadas externas do Complexo-Sede do TRE/DF, além de adequações internas: guarda-corpo e corrimãos de escadas, conforme Proposta Orçamentária para 2021;

-Garantia do cumprimento integral das exigências normativas relativas à acessibilidade durante a elaboração do projeto executivo da CAE/DF de modo que o atendimento do eleitor na nova CAE/DF se dê em estrita consonância com os ditames normativos específicos;
- Colocação de rampa de acessibilidade na entrada SEDAS (semelhante ao instalado na CAMS);
- Tratativas com o GDF para solicitar a adaptação do ponto de parada de ônibus localizado em frente ao Memorial JK – eixo monumental – , bem como adequação das calçadas e vias públicas aos padrões atuais de acessibilidade, previstos em lei distrital e na ABNT.

2. Tecnológicas e nas Comunicações e Informações
-Produção e divulgação periódica de material relativo à acessibilidade nos meios de comunicação externos de comunicação do TRE-DF;
-Realização de live com transmissão em canal oficial do TREDF no YouTube sobre os desafios sociais e cotidianos das pessoas com deficiência, enfatizando a importância do voto e da candidatura das pessoas com problema de acessibilidade;
-Viabilização da edição das cartilhas do Programa Eleitor do Futuro (partes 1 e 2) em vídeo com áudio e legenda;
-Adaptação do aplicativo do Programa TRE-SAÚDE, atualmente em desenvolvimento, para usuários com necessidades especiais.

3. Atitudinais
-Aproveitamento dos servidores capacitados em Libras pela SECAP, para realizar a tradução consecutiva e interpretação em libras nos cursos e seminários presenciais promovidos pela EJE-DF;
-Priorização, quando do projeto eleitor do futuro, na escolha de escolas públicas que são especializadas na educação de alunos deficientes;
-Capacitação de pelo menos um servidor de todas as unidades do TRE-DF que possuem atendimento direto ao público externo, no curso "Introdução a Libras", disponibilizado gratuitamente pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).


Clique aqui para acessar a pagina da CPAI e conhecer os projetos desenvolvidos pelo grupo

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