Prestação de contas - Eleições 2020

Prestação de contas - Eleições 2020

prestação de contas


 O Tribunal Superior Eleitoral - TSE suspendeu o prazo previsto para entrega das mídias eletrônicas contendo a documentação relativa à prestação de contas de campanha das Eleições 2020 (Portaria-TSE 111, de 01 de março de 2021.). 
O prazo, anteriormente previsto para terminar no dia 8 de março de 2021 (art. 2º, §1º, II, da Res.-TSE n. 23.632/2020), ficará suspenso durante a vigência da referida Portaria.
No Distrito Federal, os órgãos regionais dos partidos políticos devem prestar contas da movimentação financeira relativa às eleições municipais (Eleições 2020).
Com a suspensão do atendimento ao público no âmbito do TRE-DF, desde o dia 28 de fevereiro de 2021 (Portaria-Conjunta n. 2/2021 TRE-DF/PR/DG/GDG), os interessados que pretenderem entregar os documentos eletrônicos que acompanham as Prestações de Contas (mídia) devem utilizar-se da entrega remota, pelo ambiente virtual (nuvem) criado para esse fim.
Para tanto, é necessário observar os seguintes procedimentos: 
1.      Somente serão recepcionados os arquivos gerados diretamente no módulo externo do SPCE - Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, com observância das normas previstas na Resolução 23.607/2019-TSE.
2.     Uma vez gerado o arquivo no SPCE, o interessado deve gravá-lo no ambiente virtual (nuvem): https://drive.google.com/drive/folders/1wAFLaeTWo4q9YnfZdgH09FXhfO-9B-lu?usp=sharing;
3.      Para ter acesso ao ambiente virtual, é necessário abrir uma conta no GMAIL ou utilizar uma conta já existente. 
4.     Após salvar o arquivo na nuvem, o responsável deve consultar o andamento processual no Processo Judicial Eletrônico - PJE, para confirmação de que houve a correta inserção dos dados (links) no processo.  
 
Atenção: Informe sempre um número de telefone ou celular para contato.
O ambiente virtual continuará sendo utilizado para processos em andamento.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails: sepro@tre-df.gov.br, ramatiz_ss@hotmail.com  ou pelo telefone: (61) 99281-7884.

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