Comissão de Transparência e o papel democrático da Justiça Eleitoral

Saiba mais sobre esse importante mecanismo de fiscalização democrática

TRE AC JUNHO 2021 ELEICOES 2022

Com vistas a ampliar ainda mais a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral criou, em setembro de 2021, a Comissão de Transparência. A CTE foi instituída pelo presidente da Corte Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso, e aumentou a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, o que contribui para resguardar a credibilidade e a integridade das eleições.
A Comissão atuará em duas etapas. A primeira é voltada a análise do plano de ação do TSE para ampliar a transparência do processo eleitoral. A segunda se destina a acompanhar e fiscalizar todas as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência na atuação da Justiça Eleitoral.
Cabe destacar que os componentes da comissão têm amplo acesso à documentação referente ao processo eleitoral e contato com as áreas técnicas do Tribunal que trabalham no desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados nas Eleições de 2022. Para o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a comissão terá um papel importantíssimo não apenas nas eleições deste ano como na história da democracia brasileira.
A Comissão de Transparência das Eleições é composta por representantes de diversas instituições e setores da sociedade. Fazem parte da comissão o Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); o Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o General Heber Garcia Portella, Comandante de Defesa Cibernética, representando as Forças Armadas; a Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno; o Perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; e o Vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, como representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Integram também a comissão os seguintes especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, Doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, Coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.
*Com informações do TSE

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