Concurso CPNUJE 2024
Prezado(a) candidato(a),
Seja bem-vindo(a)! Esta área é dedicada a orientá-lo(a) sobre os procedimentos para a entrega de documentos necessários à sua posse no cargo. Leia atentamente todas as instruções.
1. Procedimentos Iniciais
O processo de envio da sua documentação será realizado de forma totalmente eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TRE-DF. Siga os passos abaixo:
Aguarde o e-mail de convocação: Você receberá um e-mail de convocação com as orientações iniciais para entrega da documentação necessária para sua posse.
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Realize seu cadastro no SEI: Com as orientações recebidas, acesse o SEI do TRE-DF e efetue seu cadastro. Para auxiliá-lo(a), preparamos um tutorial completo.
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Assinatura Eletrônica (Obrigatória): Todos os formulários, declarações e termos que exigem assinatura deverão ser assinados eletronicamente através da plataforma do Governo Federal (e-Gov). Este é um requisito para garantir a autenticidade e a validade jurídica dos documentos.
Como assinar: Depois de estiver com os documentos preenchidos, acesse o portal https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica utilizando sua conta Gov.br (nível prata ou ouro) e assine os documentos. É um processo simples e gratuito.
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Inicie a inclusão dos documentos: Após assinar eletronicamente os formulários e digitalizar os demais documentos, você deverá inserir todos os arquivos (em formato PDF) no seu processo SEI. Veja como fazer isso no tutorial a seguir:
2. Checklist de Documentos
Para facilitar a organização, utilize nosso checklist completo. Ele garante que você não se esquecerá de nenhum item.
3. Navegação
Para navegar entre as seções e conferir a lista detalhada de cada item a ser enviado, clique nas abas de Documentos Pessoais, Certidões e Formulários e Termos de Desistência e Opção.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: sesad@tre-df.jus.br
A seguir, apresentamos a lista de documentos pessoais que deverão ser digitalizados em formato PDF e inseridos no seu processo SEI.
DOCUMENTOS PESSOAIS:
Documentação |
Observações |
|
| 1 |
Comprovação de estado civil:
|
As certidões devem ser encaminhadas em frente e verso, e com as respectivas averbações, se for o caso.
|
| 2 | Carteira de identidade |
Não substituir por outro documento |
| 3 | Título de eleitor ou e-Título |
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral |
| 4 | CPF ou e-CPF |
Caso não conste na identidade |
| 5 | PIS/PASEP |
Extrato emitido em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal) |
| 6 | Currículo |
Contendo experiências anteriores |
| 7 | Diploma de conclusão de Nível Superior |
Deverá ser observada a formação exigida para cada cargo, de acordo com o Edital CPNUJE nº 1/2024 |
| 8 | Comprovante da conta bancária para recebimento do salário |
|
| 9 | 1 Fotografia 3x4 |
Foto deve ser atual, com fundo branco, sem acessórios |
| 10 | Certificado de reservista ou Certificado de dispensa de incorporação (sexo masculino) |
|
| 11 | Comprovante de situação regular, emitido nos últimos 30 dias junto ao respectivo órgão de classe |
Somente para os cargos que exigirem o registro como requisito para o ingresso |
| 12 | Carteira de motorista (CNH) |
Somente para os cargos de Agente de Polícia Judicial |
| 13 | Certificado(s) de conclusão com aproveitamento de curso(s) de programação ou desenvolvimento de sistemas de, no mínimo, 180 horas ou cuja soma seja de, no mínimo, 180 horas. |
Somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio
Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas.
|
EXAMES ADMISSIONAIS E QUESTIONÁRIO DE SÁUDE:
No dia da perícia, o(a) candidato(a) deve apresentar-se com documento oficial com foto, o resultado dos exames abaixo listados, além do questionário de saúde preenchido:
ATENÇÃO: Esses documentos não devem ser inseridos no processo individual no SEI. Devem ser apresentados no dia da perícia.
Exames e documentos |
|
1 |
|
2 |
|
3 |
Questionário médico admissional |
4 |
Tipagem sanguínea e Fator RH, para emissão de carteira funcional |
| 5 | Cartão de vacinação, se houver, para registro médico (não obrigatório) |
Obs.1: outros exames e pareceres poderão ser solicitados no dia da perícia, caso o(a) médico(a) julgar necessário;
Obs.2: a validade dos exames listados acima é de 90 dias, podendo ser feitos em qualquer parte do território nacional, às expensas do(a) candidato(a);
Obs.3: a fim de agendar a avaliação médica, o(a) candidato(a) deve entrar em contato com a recepção da CAMS/TREDF pelo telefone (61) 3048-4110 ou WhatsApp (61) 99285-5079.
CERTIDÕES
A seguir, apresentamos a lista de certidões que deverão ser emitidas, salvas em formato PDF e inseridas no seu processo SEI. Incluímos os links diretos para facilitar a emissão.
Certidão |
Link de acesso |
|
1 |
Certidão Negativa de Inabilitados |
https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:::NO:3,4,6::&cs=3JhPKTTn74pZM4d7hwDFzGUs7CWw |
2*
|
Certidão de julgamento de contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dos Territórios |
https://www2.tc.df.gov.br/certidao-de-julgamento-de-contas/ |
3*
|
Certidão Judicial Cível, Certidão Judicial Eleitoral e Certidão Judicial Criminal Negativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao |
4 |
Certidão de Filiação Partidária |
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria |
5 |
Certidão de Quitação Eleitoral |
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral |
6 |
Certidão de Crimes Eleitorais |
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais |
7*
|
Certidão Cível e Certidão Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
https://cnc.tjdft.jus.br/ |
8 |
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas |
https://www.tst.jus.br/en/certidao1 |
9 |
Certidão Negativa da Justiça Militar |
https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa |
10 |
Certidão Negativa de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade |
*ATENÇÃO: se você reside ou residiu fora do Distrito Federal nos últimos 5 anos, deverá emitir também as certidões do estado onde mora/morou.
O(A) candidato(a) deverá providenciar o preenchimento dos formulários abaixo relacionados:
FORMULÁRIOS PARA TODOS OS(AS) CANDIDATOS(AS):
Abaixo, você encontra os formulários que devem ser preenchidos, assinados eletronicamente com sua conta Gov.br, salvos em PDF e inseridos no seu processo SEI.
1 |
Ficha Cadastral |
2 |
Declaração de Antecedentes Criminais |
3 |
Declaração de Atividade Partidária |
4 |
|
5 |
Declaração de Vínculo Previdenciário |
6 |
Termo de Compromisso |
7 |
Declaração de Acumulação de Rendimentos |
8 |
Declaração de Nepotismo |
9 |
FUNPRESP-JUD:
9.1 - Termo de Oferta (a ser preenchido por todos(as) os(as) candidatos(as)) 9.2 - Ficha de inscrição (a ser preenchido pelos(as) candidatos(as) que decidirem aderir ao FUNPRESP-JUD)
9.3 - Requerimento de cancelamento da inscrição automática (a ser preenchido pelos(as) candidatos(as) que optarem por não aderir)
9.4 - Mudança de Patrocinador (a ser preenchido por candidatos(as) que tenham aderido em outros órgãos)
|
| 10 | Declaração de Cargos Ocupados em Entes Públicos nos Últimos 10 anos |
| 11 | Declaração de Penalidades |
| 12 | Declaração de Vedação Advocatícia |
| 13 | Autorização de Acesso aos dados da Declaração do IRPF |
DOCUMENTOS A SEREM PROVIDENCIADOS POR CANDIDATOS(AS) QUE JÁ SÃO SERVIDORES(AS) PÚBLICOS:
| 1 |
Declaração do órgão público anterior constando, necessária e expressamente:
|
| 2 | Último contracheque do órgão anterior. |
*ATENÇÃO!
1) Todos os formulários elencados nesta página deverão ser salvos em formato PDF, procedendo-se da seguinte maneira: Arquivo > Imprimir > Salvar como PDF;
2) Após a referida conversão para o formato PDF, o(a) candidato(a) deverá acessar a plataforma GOV.BR para realizar sua assinatura eletrônica de cada um dos formulários individualmente;
3) Os arquivos deverão ser renomeados, observando-se o seguinte padrão: [NOME DO DOCUMENTO] - [NOME DO(A) CANDIDATO(A)];
4) É vedada a união dos documentos, certidões e formulários em um único arquivo. Para tanto, mantenha cada documento único em formato PDF.
Esta seção é destinada aos candidatos que desejam formalizar a desistência da vaga ou que precisam tomar uma decisão em virtude de outra nomeação.
Caso se enquadre em uma das situações abaixo, faça o download do termo correspondente, preencha-o, assine eletronicamente com sua conta Gov.br e insira o arquivo PDF no seu processo SEI.
Atenção: O preenchimento de qualquer um destes termos é um ato de grande responsabilidade. Leia atentamente o documento antes de assinar. Se nenhuma destas situações se aplica a você, simplesmente ignore esta seção.
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Termo de Desistência Definitiva
Descrição: Para o candidato que deseja desistir permanentemente da nomeação no presente concurso. A desistência é irrevogável e implica a exclusão definitiva do certame.
-
Termo de Desistência Temporária (Final de Fila)
Descrição: Para o candidato nomeado que deseja solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificados. Este ato é irretratável e o candidato aguardará uma nova convocação, que dependerá da disponibilidade de vagas e da validade do concurso.
-
Termo de Opção por Nomeação em Outro Órgão
Descrição: Para o candidato que recebeu convocação para ser aproveitado em outro órgão e precisa manifestar sua opção por aquela nomeação.
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