Dados Gerais - Transparência

Nome: Programa de Formação de Políticos do Futuro

Inserido no Planejamento Estratégico do TRE-DF, dentro do tema Responsabilidade Socioambiental

Objetivo Estratégico: Promover a Cidadania

Macrodesafio: Fortalecer a Cidadania

Obra: Processo SEI/TRE-DF n.º 0004712-86.2017.6.07.8100

Objeto: Regular as relações entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL e o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com vistas à implantação e ao desenvolvimento do Programa de Formação de “Políticos do Futuro”, que tem por viso a formação de jovens cidadãos, via inserção nos conteúdos programáticos dos diversos níveis escolares e, consideradas as características de cada um deles, de temas específicos relacionados aos processos democráticos, ao exercício pleno da cidadania, às características da organização político-administrativa do Estado brasileiro, aos diversos níveis e esferas do governo e suas competências, às características do sistema eleitoral, e, ainda, ao esclarecimento quanto aos instrumentos de controle social e de fiscalização existentes, e de como podem ser exercidos.

Vigência: 60 meses, contados de 03/05/2023

CNPJ dos convenentes: TRE-DF n.º 04.099.695/0001-61, SEEDF n.º 00.394.676/0001-07 e TSE n.º 00.509.018/0001-13

Informações adicionais

O Programa de Formação de Políticos do Futuro foi apresentado em fevereiro de 2011, durante o 52º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado em Recife. Instituído pela Resolução nº 6.512, de 28 de outubro de 2008, o programa atende à Meta 4 do Plano de Metas do Poder Judiciário para 2011, que determina a implantação de, no mínimo, um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou outros espaços públicos.

Seu objetivo é promover a formação política de jovens cidadãos por meio da inclusão, nos conteúdos do ensino médio, de temas relacionados aos processos democráticos, à organização político-administrativa do Estado brasileiro, aos níveis e esferas de governo e suas competências, às características do sistema eleitoral, aos instrumentos de controle social e às práticas essenciais ao exercício pleno da cidadania.

Para sua implementação, foi firmado, em 4 de junho de 2010, convênio de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a Secretaria de Educação do Distrito Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, prevendo a realização de eleições para grêmios estudantis em escolas públicas nos anos não eleitorais. O programa também admite a celebração de parcerias com universidades, órgãos governamentais, fundações e demais instituições voltadas ao desenvolvimento de ações educativas.

Diferentemente dos módulos “Anos Finais” e “Inclusão Social desde a Infância”, do Programa Eleitor do Futuro — centrados na conscientização do jovem eleitor para o exercício do voto —, o Programa de Formação de Políticos do Futuro busca incentivar a consciência política do jovem cidadão. Seu propósito é despertar o interesse pela boa política, comprometida com a representação da vontade popular, com princípios éticos e com o interesse nacional.

Dessa forma, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal visa estimular, entre adolescentes, a consciência cidadã essencial ao fortalecimento e ao desenvolvimento contínuo da democracia brasileira.