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O TRE-DF oferece o serviço de informações sobre matéria eleitoral e jurisprudência - nos casos em que não foi obtido sucesso em sua pesquisa na página desta Corte, bastando preencher e encaminhar o formulário abaixo à Seção de Gerenciamento de Dados Partidários e de Jurisprudência - SEDAPJ .

Informamos que é competência privativa do Pleno deste Tribunal responder consultas em matéria eleitoral (Código Eleitoral, art. 30, VIII) . O resultado da pesquisa será uma coletânea de ementas de decisões já proferidas pelo TRE-DF, acompanhadas ou não de algum esclarecimento, sendo vedado aos servidores responder ou orientar sobre casos concretos, interpretação de lei ou temas não decididos por esta Justiça Especializada.

NÃO serão atendidos os pedidos de:

• Consultoria jurídica
• Inteiro teor de decisões do TRE/DF
• Decisões de outros tribunais
• Andamento processual
• Cadastro eleitoral/título de eleitor
• Certidão de quitação eleitoral
• Nada consta criminal
• Informações estatísticas

As solicitações serão atendidas por ordem de chegada.

Prazo: 48 horas, considerados os dias úteis.