PORTARIA CONJUNTA N. 144, DE 30 DE MAIO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de organizar os serviços prestados aos eleitores com domicílio eleitoral no exterior, de competência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. RESOLVEM.

Art. 1º - Designar os servidores PAULO DE BARROS LYRA FILHO, ARTHUR CÉZAR DA SILVA JÚNIOR, PRISCILA MARIA LOPES DE SOUZA DINIZ, MICHEL FERREIRA KURY, JONILDO MENESES, FÁBIO MOREIRA LIMA, NELSON ANTÔNIO GUIMARÃES NETO, MARCELO SOUTTO MAYOR DUTRA FILHO, ALINE DE PAULA PINHO, PAULO LUCENA MELO, MICAEL COSTA DE SOUZA, JULIANA LEMOS ZARRO E SAYONARA FERREIRA BRACKS, para, sob a presidência do primeiro, elaborarem, no prazo de 40 (quarenta) dias*, estudos que sirvam de subsídios à consolidação dos procedimentos e rotinas a serem adotados na prestação de serviços aos eleitores com domicílio eleitoral no exterior, objetivando a sua definitiva padronização.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria-GP n° 106, de 08 de maio de 2008.

Desembargador ESTEVAM MAIA

Presidente

Desembargador DÁCIO VIEIRA

Vice Presidente e corregedor Regional Eleitoral