Suspender os efeitos do caput dos arts. 3º e 4º da Resolução TREDF nº 7762/2017, no ano de 2019.

Dispõe sobre o horário de funcionamento, o plantão e a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, bem como das Zonas Eleitorais do Distrito Federal, em função das Eleições 2018, e dá outras providências.

Institui a Política de Manutenção e Preservação de Documentos Eletrônicos no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Estabelece a lotação de referência das unidades organizacionais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, bem como as regras para a sua revisão.