Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

Estabelece a lotação de referência das unidades organizacionais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, bem como as regras para a sua revisão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF E A VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em virtude das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando; o previsto nos incisos VII, alíneas a e b, XII do art. 17 e nos incisos VIII, IX do art. 18, ambos do Regimento Interno do TRE-DF – RITREDF; o disposto na Resolução 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; as recomendações contidas no Acórdão 2.212/2015, Plenário, do Tribunal de Contas da União – TCU, bem como o deliberado no PA SEI 0005827-45.2017.6.07.8100,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer a lotação de referência das unidades organizacionais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, bem como as regras para a sua revisão.

Art. 2º Fica definida a lotação de referência das unidades organizacionais do Tribunal, para anos não eleitorais, conforme Tabela de Lotação de Referência – TLR da Sede do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, contidas nos Anexos I e II desta Portaria Conjunta, respectivamente.

§ 1º A composição de força de trabalho para os anos de Eleições Gerais ou de coleta de Justificativa Eleitoral, não acarretará mudança nos quantitativos definidos nos Anexos I e II, e será realizada com base em dimensionamento de pessoal especificamente realizado para esse fim.

§ 2º A lotação dos Cartórios Eleitorais atenderá às disposições específicas contidas em lei e em normas do TSE e do TRE-DF, e seu aumento não ocasionará alteração da tabela contida no Anexo II.

Art. 3º Os valores de lotação de referência das unidades organizacionais serão atualizados, no máximo, a cada 2 (dois) anos, podendo ocorrer em momento diverso, a critério do Presidente do Tribunal, mediante estudo técnico conclusivo de dimensionamento de força de trabalho.

§ 1º Poderá haver alteração dos valores contidos nos Anexos I e II quando houver:

I – incremento do número de cargos efetivos do TRE-DF ou necessidade de que sejam promovidos ajustes na força de trabalho do Tribunal;

II – alteração na estrutura do Tribunal ou nas atribuições das unidades organizacionais;

III – modificações dos processos de trabalho;

IV – implemento de tecnologias que impliquem a redução ou o aumento das necessidades de servidores;

V – evolução estatística; ou

VI – sobrecarga de trabalho.

Parágrafo único. A alteração dos valores da lotação de referência será proposta pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, e submetidas ao Presidente, para referendo.

Art. 4º Em sendo criada nova unidade organizacional, a lotação de referência deverá estar prevista no respectivo ato de criação.

Art. 5º O dimensionamento de força de trabalho do Tribunal será utilizado como subsídio para a definição dos quantitativos de servidores necessários para compor as unidades organizacionais, consideradas as atribuições de cada uma delas.

Art. 6º A realização do dimensionamento de força de trabalho observará os seguintes critérios:

I – utilização do indicador de Força de Trabalho Equivalente (FTE) como medida de carga horária útil por servidor, calculado a partir das horas totais disponíveis, subtraídos os afastamentos;

II – realização, para cada unidade organizacional, do levantamento das atividades desenvolvidas, com a identificação dos volumes e tempos de cada uma delas;

III – utilização de metodologias adequadas para a gestão por processos e para o cálculo da produtividade; e

IV – estabelecimento de modelos de dimensionamento de força de trabalho distintos para anos eleitorais e não eleitorais.

Parágrafo único. Poderá ser realizado, a qualquer tempo, por meio de solicitação das unidades organizacionais, dimensionamento destinado à adequação da força de trabalho decorrente de alteração nas atribuições ou nos processos de trabalho.

Art. 7º O pedido de composição de força de trabalho, destinado a atividades temporárias ou definitivas, deverá estar fundamentado em estudos de dimensionamento de pessoal e conter a descrição e a indicação do tempo unitário de execução da atividade, o volume de trabalho e o perfil dos colaboradores.

Art. 8º A adequação dos quantitativos de servidores lotados nas unidades organizacionais aos dispostos na TLR será realizada a partir do primeiro semestre de 2019.

Parágrafo único. A SESAD comunicará, por intermédio da SGP, a necessidade de adequação à unidade com lotação superior ao previsto na TLR.

Art. 9º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência.

Art. 10º Esta Portaria Conjunta entra em vigor em 24 de abril de 2018.

Desembargador Eleitoral ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente

 

Desembargadora Eleitoral CARMELITA BRASIL

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

 

 

ANEXO I

Lotações de Referência - Secretaria

 

Subordinação

Unidade

Lotação de Referência

PR

Presidência

PR > GPR

Gabinete da Presidência

3

PR > COCI

Coordenadoria de Controle Interno

2

PR > COCI > SEAUD

Seção de Auditoria

4

PR > COCI > SECAT

Seção de Controle da Atividade Administrativa

4

PR > AJUP

Assessoria Jurídica da Presidência

5

PR > ASCOM

Assessoria de Comunicação Social

5

PR > ORE

Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal

2

PR > EJE

Escola Judiciária Eleitoral

3

PR > DG

Diretoria-Geral

1

PR > DG > GDG

Gabinete da Diretoria-Geral

5

PR > DG > COPEG

Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão

2

PR > DG > COPEG > SEPROJ

Seção de Projetos e Processos

2

PR > DG > COPEG > NUEST

Núcleo de Estatística

2

PR > DG > COPEG > NUPEL

Núcleo de Planejamento Estratégico e de Eleições

2

PR > DG > AJA

Assessoria Jurídica e Administrativa

4

PR > DG > ASAQ

Assessoria de Apoio às Aquisições

2

PR > DG > CL

Comissão de Licitações

3

PR > DG > SAO

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

1

PR > DG > SAO > GSAO

Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

2

PR > DG > SAO > COMAC

Coordenadoria de Material e Contratações

2

PR > DG > SAO > COMAC > SEBEP

Seção de Bens Permanentes

3

PR > DG > SAO > COMAC > SEDCO

Seção de Editais e Contratos

3

PR > DG > SAO > COMAC > SELIP

Seção de Licitação e Pesquisa de Preço

3

PR > DG > SAO > COMAC > SEMAC

Seção de Materiais de Consumo

4

PR > DG > SAO > CORF

Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

2

PR > DG > SAO > CORF > SECON

Seção de Contabilidade

3

PR > DG > SAO > CORF > SEPEF

Seção de Programação e Execução Financeira

4

PR > DG > SAO > CORF > SEPEO

Seção de Programação e Execução Orçamentária

2

PR > DG > SAO > CSEG

Coordenadoria de Serviços Gerais

2

PR > DG > SAO > CSEG > NUMAP

Núcleo de Manutenção Predial

3

PR > DG > SAO > CSEG > SEASO

Seção de Administração de Serviços Operacionais

4

PR > DG > SAO > CSEG > SENGE

Seção de Engenharia

3

PR > DG > SAO > CSEG > SESEG

Seção de Segurança

4

PR > DG > SAO > CSEG > SETRA

Seção de Transporte

2

PR > DG > SGP

Secretaria de Gestão de Pessoas

1

PR > DG > SGP > GSGP

Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas

2

PR > DG > SGP > CAMS

Coordenadoria de Assistência Médica e Social

2

PR > DG > SGP > CAMS > SEAMO

Seção de Apoio à Assistência Médica e Odontológica

10

PR > DG > SGP > CAMS > SEDAS

Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento de Ações de Saúde

8

PR > DG > SGP > COED

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento

2

PR > DG > SGP > COED > SECAP

Seção de Desenvolvimento e Capacitação

3

PR > DG > SGP > COED > SESAD

Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho

4

PR > DG > SGP > COPE

Coordenadoria de Pessoal

2

PR > DG > SGP > COPE > SEBEF

Seção de Benefícios, Frequência e Controle de Inativos e Pensionistas

4

PR > DG > SGP > COPE > SELEP

Seção de Legislação de Pessoal

3

PR > DG > SGP > COPE > SEPAG

Seção de Pagamento

3

PR > DG > SGP > COPE > SEREF

Seção de Registros Funcionais

5

PR > DG > SJU

Secretaria Judiciária

1

PR > DG > SJU > GSJU

Gabinete da Secretaria Judiciária

2

PR > DG > SJU > CORPGI

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação

2

PR > DG > SJU > CORPGI > SEBIB

Seção de Biblioteca e Gestão do Centro de Memória

3

PR > DG > SJU > CORPGI > SECEP

Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias

2

PR > DG > SJU > CORPGI > SEGED

Seção de Gestão Documental

4

PR > DG > SJU > CORPGI > SERPP

Seção de Registro de Partidos Políticos e de Jurisprudência

3

PR > DG > SJU > CORPGI > NEPRO

Núcleo de Expedição e Protocolo

3

PR > DG > SJU > CPROC

Coordenadoria de Processamento

2

PR > DG > SJU > CPROC > SEAP

Seção de Apoio ao Plenário

2

PR > DG > SJU > CPROC > SPROC

Seção de Processamento

2

PR > DG > SJU > CPROC > NUAPJE

Núcleo de Assistência ao Processo Judicial Eletrônico e Atualização de Valores

2

PR > DG > SJU > ASADE

Assessoria de Apoio aos Desembargadores Eleitorais

6

PR > DG > STIC

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

1

PR > DG > STIC > GSTI

Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

2

PR > DG > STIC > COIE

Coordenadoria de Infraestrutura

2

PR > DG > STIC > COIE > SARSO

Seção de Administração de Rede e Sistemas Operacionais

2

PR > DG > STIC > COIE > SEAEL

Seção de Apoio às Eleições

5

PR > DG > STIC > COIE > SEAPU

Seção de Apoio ao Usuário

3

PR > DG > STIC > COIE > SETEL

Seção de Telecomunicações

2

PR > DG > STIC > COSC

Coordenadoria de Soluções Corporativas

2

PR > DG > STIC > COSC > SABAD

Seção de Administração de Banco de Dados, Internet e Intranet

4

PR > DG > STIC > COSC > SASIS

Seção de Análise de Sistemas

6

PR > DG > STIC > COSC > SGTIC

Seção de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

2

VPCRE

Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral

VPCRE > SCE

Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral

1

VPCRE > SCE > GCRE

Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral

2

VPCRE > SCE > CACE

Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral

1

VPCRE > SCE > CACE > SEDCC

Seção de Depuração e Controle do Cadastro

3

VPCRE > SCE > CACE > SEDIP

Seção de Direitos Políticos e Atualizações

5

VPCRE > SCE > CACE > SPOC

Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorários

3

VPCRE > SCE > ASAA

Assessoria de Apoio Administrativo

1

VPCRE > AJCRE

Assessoria Jurídica da Corregedoria

2

 

ANEXO II

Lotações de Referência - Cartórios e Postos Eleitorais

Subordinação

Unidade

Lotação de Referência

VPCRE > SCE > CE 1

Cartório da 1ª Zona Eleitoral

5

VPCRE > SCE > CE 2

Cartório da 2ª Zona Eleitoral

6

VPCRE > SCE > CE 3

Cartório da 3ª Zona Eleitoral

5

VPCRE > SCE > CE 4

Cartório da 4ª Zona Eleitoral

7

VPCRE > SCE > CE 5

Cartório da 5ª Zona Eleitoral

7

VPCRE > SCE > CE 6

Cartório da 6ª Zona Eleitoral

7

VPCRE > SCE > CE 8

Cartório da 8ª Zona Eleitoral

6

VPCRE > SCE > CE 9

Cartório da 9ª Zona Eleitoral

7

VPCRE > SCE > CE 10

Cartório da 10ª Zona Eleitoral

6

VPCRE > SCE > CE 11

Cartório da 11ª Zona Eleitoral

5

VPCRE > SCE > CE 13

Cartório da 13ª Zona Eleitoral

7

VPCRE > SCE > CE 14

Cartório da 14ª Zona Eleitoral

6

VPCRE > SCE > CE 15

Cartório da 15ª Zona Eleitoral

6

VPCRE > SCE > CE 16

Cartório da 16ª Zona Eleitoral

5

VPCRE > SCE > CE 17

Cartório da 17ª Zona Eleitoral

5

VPCRE > SCE > CE 18

Cartório da 18ª Zona Eleitoral

6

VPCRE > SCE > CE 19

Cartório da 19ª Zona Eleitoral

6

VPCRE > SCE > CE 20

Cartório da 20ª Zona Eleitoral

5

VPCRE > SCE > CE 21

Cartório da 21ª Zona Eleitoral

5

VPCRE > SCE > CE ZZ

Cartório da Zona Eleitoral do Exterior

7

VPCRE > SCE > CE 16 > PEBZ

Posto Eleitoral de Brazlândia

3

VPCRE > SCE > CE ZZ > PENH

Posto Eleitoral do NA HORA

6

 

 ANEXO I (Redação dada pela Portaria Conjunta n. 16/2021)

Tabela de Lotação de Referência das Unidades da Secretária (Redação dada pela Portaria Conjunta n. 16/2021)

                   

Hierarquia

Unidade

Sigla da Unidade

Lotação de Referência

PR

Presidência

PR

__

PR > EJE-DF

Escola Judiciária Eleitoral

EJE-DF

3

PR > EJE-DF > NUAMA

Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade

NUAMA

2

PR > CAUD

Coordenadoria de Auditoria Interna

CAUD

2

PR > CAUD > SEAUP

Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal

SEAUP

4

PR > CAUD > SEAGE

Seção de Auditoria de Gestao e Contas

SEAGE

4

PR > ORE

Ouvidoria Regional Eleitoral

ORE

2

PR > GPR

Gabinete da Presidência

GPR

3

PR > SEPOJ

Seção de Policia Judicial

SEPOJ

4

PR > AJUP

Assessoria Jurídica da Presidência

AJUP

6

PR > ASCOM

Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social

ASCOM

5

PR > SECEP

Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias

SECEP

2

PR > DG

Diretoria-Geral

DG

1

PR > DG > GDG

Gabinete da Diretoria-Geral

GDG

5

PR > DG > AGEPE

Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística

AGEPE

5

PR > DG > AJA

Assessoria Jurídica e Administrativa

AJA

4

PR > DG > ASAQ

Assessoria de Apoio às Aquisições

ASAQ

3

PR > DG > SGP

Secretaria de Gestão de Pessoas

SGP

3

PR > DG > SGP > COED

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento

COED

2

PR > DG > SGP > COED > SESAD

Seção de Seleção Lotação e Avaliação de Desempenho

SESAD

3

PR > DG > SGP > COED > SECAP

Seção de Desenvolvimento e Capacitação

SECAP

3

PR > DG > SGP > COPE

Coordenadoria de Pessoal

COPE

2

PR > DG > SGP > COPE > SEREF

Seção de Registros Funcionais

SEREF

5

PR > DG > SGP > COPE > SELEB

Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência

SELEB

6

PR > DG > SGP > COPE > SEPAG

Seção de Pagamento de Pessoal

SEPAG

3

PR > DG > SGP > CAMS

Coordenadoria de Assistência Médica e Social

CAMS

2

PR > DG > SGP > CAMS > SEAMO

Seção de Apoio à Assistência Médica e Odontológica

SEAMO

10

PR > DG > SGP > CAMS > SEDAS

Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde

SEDAS

8

PR > DG > SJU

Secretaria Judiciária

SJU

3

PR > DG > SJU > COGIP

Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários

COGIP

2

PR > DG > SJU > COGIP > NUCEAP

Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Publico

NUCEAP

3

PR > DG > SJU > COGIP > SEGED

Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memoria

SEGED

6

PR > DG > SJU > COGIP > SEDAPJ

Seção de Gerenciamento de dados Partidários e de Jurisprudência

SEDAPJ

3

PR > DG > SJU > CPROC

Coordenadoria de Processamento

CPROC

2

PR > DG > SJU > CPROC > SPROC

Seção de Processamento

SPROC

6

PR > DG > SJU > CPROC > SEAPLE

Seção de Apoio ao Plenário

SEAPLE

2

PR > DG > SJU > ASADE

Assessoria de Apoio aos(as) Desembargadores(as) Eleitorais

ASADE

6

PR > DG > SAO

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

SAO

3

PR > DG > SAO > COLOC

Coordenadoria de Logística e Contratações

COLOC

2

PR > DG > SAO > COLOC > SEDCO

Seção de Editais e Contratos

SEDCO

3

PR > DG > SAO > COLOC > SEAMA

Seção de Administração de Materiais

SEAMA

7

PR > DG > SAO > COLOC > SELIP

Seção de Licitação e Pesquisa de Preços

SELIP

3

PR > DG > SAO > COLOC > SETRA

Seção de Transportes

SETRA

2

PR > DG > SAO > CORF

Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

CORF

2

PR > DG > SAO > CORF > SECON

Seção de Contabilidade

SECON

3

PR > DG > SAO > CORF > SEPEF

Seção de Programação e Execução Financeira

SEPEF

4

PR > DG > SAO > CORF > SEPEO

Seção de Programação e Execução Orçamentária

SEPEO

3

PR > DG > SAO > CISEG

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais

CISEG

2

PR > DG > SAO > CISEG > NUMAP

Núcleo de Manutenção Predial

NUMAP

3

PR > DG > SAO > CISEG > SEASO

Seção de Administração de Serviços Operacionais

SEASO

4

PR > DG > SAO > CISEG > SENGE

Seção de Engenharia

SENGE

4

PR > DG > SAO > ASLIC

Assessoria de Licitações

ASLIC

3

PR > DG > STIC

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

STIC

3

PR > DG > STIC > COIE

Coordenadoria de Infraestrutura

COIE

2

PR > DG > STIC > COIE > SESOP

Seção de Sistemas Operacionais

SESOP

2

PR > DG > STIC > COIE > SEAEL

Seção de Apoio às Eleições

SEAEL

5

PR > DG > STIC > COIE > SEAPU

Seção de Apoio ao Usuário

SEAPU

3

PR > DG > STIC > COIE > SETEL

Seção de Telecomunicações

SETEL

2

PR > DG > STIC > COSC

Coordenadoria de Soluções Corporativas

COSC

2

PR > DG > STIC > COSC > SGTIC

Seção de Gestão de TIC

SGTIC

2

PR > DG > STIC > COSC > SASIS

Seção de Análise de Sistemas

SASIS

6

PR > DG > STIC > COSC > SABAD

Seção de Administração de Banco de Dados e BI

SABAD

4

PR > DG > STIC > NGATIC

Núcleo de Gestão de Administração em TIC

NGATIC

2

VPCRE

Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral

VPCRE

__

VPCRE > SCE

Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral

SCE

1

VPCRE > SCE > CACE

Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral

CACE

1

VPCRE > SCE > CACE > SEDPA

Seção de Direitos Políticos e Atualizações

SEDPA

5

VPCRE > SCE > CACE > SEDEC

Seção de Depuração e Controle do Cadastro

SEDEC

3

VPCRE > SCE > CACE > SECOR

Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorários

SECOR

4

VPCRE > SCE > ASAA

Assessoria de Apoio Administrativo

ASAA

1

VPCRE > SCE > GCRE

Gabinete da SCE

GCRE

2

VPCRE > AJCRE

Assessoria Jurídica da Corregedoria

AJCRE

2

                                                       

                                                         

ANEXO II (Redação dada pela Portaria Conjunta n. 16/2021)

 Tabela de Lotação de Referência dos Cartórios Eleitorais (Redação dada pela Portaria Conjunta n. 16/2021)

 

              Hierarquia

           Unidade

Sigla da Unidade

Lotação de Referência

VPCRE > SCE > CE 1

Cartório da 01ª Zona Eleitoral

CE 1

5

VPCRE > SCE > CE 2

Cartório da 02ª Zona Eleitoral

CE 2

6

VPCRE > SCE > CE 3

Cartório da 03ª Zona Eleitoral

CE 3

5

VPCRE > SCE > CE 4

Cartório da 04ª Zona Eleitoral

CE 4

7

VPCRE > SCE > CE 5

Cartório da 05ª Zona Eleitoral

CE 5

7

VPCRE > SCE > CE 6

Cartório da 06ª Zona Eleitoral

CE 6

7

VPCRE > SCE > CE 8

Cartório da 08ª Zona Eleitoral

CE 8

6

VPCRE > SCE > CE 9

Cartório da 09ª Zona Eleitoral

CE 9

7

VPCRE > SCE > CE 10

Cartório da 10ª Zona Eleitoral

CE 10

6

VPCRE > SCE > CE 11

Cartório da 11ª Zona Eleitoral

CE 11

5

VPCRE > SCE > CE 13

Cartório da 13ª Zona Eleitoral

CE 13

7

VPCRE > SCE > CE 14

Cartório da 14ª Zona Eleitoral

CE 14

6

VPCRE > SCE > CE 15

Cartório da 15ª Zona Eleitoral

CE 15

6

VPCRE > SCE > CE 16

Cartório da 16ª Zona Eleitoral

CE 16

5

VPCRE > SCE > CE 16 > PEB

Posto Eleitoral de Brazlândia

PEB

3

VPCRE > SCE > CE 17

Cartório da 17ª Zona Eleitoral

CE 17

5

VPCRE > SCE > CE 18

Cartório da 18ª Zona Eleitoral

CE 18

6

VPCRE > SCE > CE 19

Cartório da 19ª Zona Eleitoral

CE 19

6

VPCRE > SCE > CE 20

Cartório da 20ª Zona Eleitoral

CE 20

5

VPCRE > SCE > CE 21

Cartório da 21ª Zona Eleitoral

CE 21

5

VPCRE > SCE > CE ZZ

Cartório da 01ª Zona Eleitoral do Exterior

CE ZZ

7

VPCRE > SCE > CE ZZ > PE NA HORA

Posto Eleitoral do NA HORA

PE NA HORA

6

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 14, de 13.4.2018, p. 12-18.