Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA CONJUNTA N. 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em virtude das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando; o previsto nos incisos VII, alíneas a e b, XII do art. 17 e nos incisos VIII, IX do art. 18, ambos do Regimento Interno do TRE-DF – RITREDF; o disposto na Resolução 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; as recomendações contidas no Acórdão 2.212/2015, Plenário, do Tribunal de Contas da União – TCU, bem como o deliberado no PA SEI 0010468-37.2021.6.07.8100, RESOLVEM:
Art. 1º Alterar as tabelas de lotação de referência constantes do anexo I e II da Portaria Conjunta nº 7/2018.
Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente do Tribunal Regional do Distrito Federal
Desembargador J. J. Costa Carvalho
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal
ANEXO I
Tabela de Lotação de Referência das Unidades da Secretária
Hierarquia |
Unidade |
Sigla da Unidade |
Lotação de Referência |
PR |
Presidência |
PR |
__ |
PR > EJE-DF |
Escola Judiciária Eleitoral |
EJE-DF |
3 |
PR > EJE-DF > NUAMA |
Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade |
NUAMA |
2 |
PR > CAUD |
Coordenadoria de Auditoria Interna |
CAUD |
2 |
PR > CAUD > SEAUP |
Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal |
SEAUP |
4 |
PR > CAUD > SEAGE |
Seção de Auditoria de Gestao e Contas |
SEAGE |
4 |
PR > ORE |
Ouvidoria Regional Eleitoral |
ORE |
2 |
PR > GPR |
Gabinete da Presidência |
GPR |
3 |
PR > SEPOJ |
Seção de Policia Judicial |
SEPOJ |
4 |
PR > AJUP |
Assessoria Jurídica da Presidência |
AJUP |
6 |
PR > ASCOM |
Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social |
ASCOM |
5 |
PR > SECEP |
Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias |
SECEP |
2 |
PR > DG |
Diretoria-Geral |
DG |
1 |
PR > DG > GDG |
Gabinete da Diretoria-Geral |
GDG |
5 |
PR > DG > AGEPE |
Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística |
AGEPE |
5 |
PR > DG > AJA |
Assessoria Jurídica e Administrativa |
AJA |
4 |
PR > DG > ASAQ |
Assessoria de Apoio às Aquisições |
ASAQ |
3 |
PR > DG > SGP |
Secretaria de Gestão de Pessoas |
SGP |
3 |
PR > DG > SGP > COED |
Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento |
COED |
2 |
PR > DG > SGP > COED > SESAD |
Seção de Seleção Lotação e Avaliação de Desempenho |
SESAD |
3 |
PR > DG > SGP > COED > SECAP |
Seção de Desenvolvimento e Capacitação |
SECAP |
3 |
PR > DG > SGP > COPE |
Coordenadoria de Pessoal |
COPE |
2 |
PR > DG > SGP > COPE > SEREF |
Seção de Registros Funcionais |
SEREF |
5 |
PR > DG > SGP > COPE > SELEB |
Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência |
SELEB |
6 |
PR > DG > SGP > COPE > SEPAG |
Seção de Pagamento de Pessoal |
SEPAG |
3 |
PR > DG > SGP > CAMS |
Coordenadoria de Assistência Médica e Social |
CAMS |
2 |
PR > DG > SGP > CAMS > SEAMO |
Seção de Apoio à Assistência Médica e Odontológica |
SEAMO |
10 |
PR > DG > SGP > CAMS > SEDAS |
Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde |
SEDAS |
8 |
PR > DG > SJU |
Secretaria Judiciária |
SJU |
3 |
PR > DG > SJU > COGIP |
Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários |
COGIP |
2 |
PR > DG > SJU > COGIP > NUCEAP |
Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Publico |
NUCEAP |
3 |
PR > DG > SJU > COGIP > SEGED |
Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memoria |
SEGED |
6 |
PR > DG > SJU > COGIP > SEDAPJ |
Seção de Gerenciamento de dados Partidários e de Jurisprudência |
SEDAPJ |
3 |
PR > DG > SJU > CPROC |
Coordenadoria de Processamento |
CPROC |
2 |
PR > DG > SJU > CPROC > SPROC |
Seção de Processamento |
SPROC |
6 |
PR > DG > SJU > CPROC > SEAPLE |
Seção de Apoio ao Plenário |
SEAPLE |
2 |
PR > DG > SJU > ASADE |
Assessoria de Apoio aos(as) Desembargadores(as) Eleitorais |
ASADE |
6 |
PR > DG > SAO |
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças |
SAO |
3 |
PR > DG > SAO > COLOC |
Coordenadoria de Logística e Contratações |
COLOC |
2 |
PR > DG > SAO > COLOC > SEDCO |
Seção de Editais e Contratos |
SEDCO |
3 |
PR > DG > SAO > COLOC > SEAMA |
Seção de Administração de Materiais |
SEAMA |
7 |
PR > DG > SAO > COLOC > SELIP |
Seção de Licitação e Pesquisa de Preços |
SELIP |
3 |
PR > DG > SAO > COLOC > SETRA |
Seção de Transportes |
SETRA |
2 |
PR > DG > SAO > CORF |
Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade |
CORF |
2 |
PR > DG > SAO > CORF > SECON |
Seção de Contabilidade |
SECON |
3 |
PR > DG > SAO > CORF > SEPEF |
Seção de Programação e Execução Financeira |
SEPEF |
4 |
PR > DG > SAO > CORF > SEPEO |
Seção de Programação e Execução Orçamentária |
SEPEO |
3 |
PR > DG > SAO > CISEG |
Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais |
CISEG |
2 |
PR > DG > SAO > CISEG > NUMAP |
Núcleo de Manutenção Predial |
NUMAP |
3 |
PR > DG > SAO > CISEG > SEASO |
Seção de Administração de Serviços Operacionais |
SEASO |
4 |
PR > DG > SAO > CISEG > SENGE |
Seção de Engenharia |
SENGE |
4 |
PR > DG > SAO > ASLIC |
Assessoria de Licitações |
ASLIC |
3 |
PR > DG > STIC |
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação |
STIC |
3 |
PR > DG > STIC > COIE |
Coordenadoria de Infraestrutura |
COIE |
2 |
PR > DG > STIC > COIE > SESOP |
Seção de Sistemas Operacionais |
SESOP |
2 |
PR > DG > STIC > COIE > SEAEL |
Seção de Apoio às Eleições |
SEAEL |
5 |
PR > DG > STIC > COIE > SEAPU |
Seção de Apoio ao Usuário |
SEAPU |
3 |
PR > DG > STIC > COIE > SETEL |
Seção de Telecomunicações |
SETEL |
2 |
PR > DG > STIC > COSC |
Coordenadoria de Soluções Corporativas |
COSC |
2 |
PR > DG > STIC > COSC > SGTIC |
Seção de Gestão de TIC |
SGTIC |
2 |
PR > DG > STIC > COSC > SASIS |
Seção de Análise de Sistemas |
SASIS |
6 |
PR > DG > STIC > COSC > SABAD |
Seção de Administração de Banco de Dados e BI |
SABAD |
4 |
PR > DG > STIC > NGATIC |
Núcleo de Gestão de Administração em TIC |
NGATIC |
2 |
VPCRE |
Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral |
VPCRE |
__ |
VPCRE > SCE |
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral |
SCE |
1 |
VPCRE > SCE > CACE |
Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral |
CACE |
1 |
VPCRE > SCE > CACE > SEDPA |
Seção de Direitos Políticos e Atualizações |
SEDPA |
5 |
VPCRE > SCE > CACE > SEDEC |
Seção de Depuração e Controle do Cadastro |
SEDEC |
3 |
VPCRE > SCE > CACE > SECOR |
Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorários |
SECOR |
4 |
VPCRE > SCE > ASAA |
Assessoria de Apoio Administrativo |
ASAA |
1 |
VPCRE > SCE > GCRE |
Gabinete da SCE |
GCRE |
2 |
VPCRE > AJCRE |
Assessoria Jurídica da Corregedoria |
AJCRE |
2 |
ANEXO II
Tabela de Lotação de Referência dos Cartórios Eleitorais
Hierarquia |
Unidade |
Sigla da Unidade |
Lotação de Referência |
VPCRE > SCE > CE 1 |
Cartório da 01ª Zona Eleitoral |
CE 1 |
5 |
VPCRE > SCE > CE 2 |
Cartório da 02ª Zona Eleitoral |
CE 2 |
6 |
VPCRE > SCE > CE 3 |
Cartório da 03ª Zona Eleitoral |
CE 3 |
5 |
VPCRE > SCE > CE 4 |
Cartório da 04ª Zona Eleitoral |
CE 4 |
7 |
VPCRE > SCE > CE 5 |
Cartório da 05ª Zona Eleitoral |
CE 5 |
7 |
VPCRE > SCE > CE 6 |
Cartório da 06ª Zona Eleitoral |
CE 6 |
7 |
VPCRE > SCE > CE 8 |
Cartório da 08ª Zona Eleitoral |
CE 8 |
6 |
VPCRE > SCE > CE 9 |
Cartório da 09ª Zona Eleitoral |
CE 9 |
7 |
VPCRE > SCE > CE 10 |
Cartório da 10ª Zona Eleitoral |
CE 10 |
6 |
VPCRE > SCE > CE 11 |
Cartório da 11ª Zona Eleitoral |
CE 11 |
5 |
VPCRE > SCE > CE 13 |
Cartório da 13ª Zona Eleitoral |
CE 13 |
7 |
VPCRE > SCE > CE 14 |
Cartório da 14ª Zona Eleitoral |
CE 14 |
6 |
VPCRE > SCE > CE 15 |
Cartório da 15ª Zona Eleitoral |
CE 15 |
6 |
VPCRE > SCE > CE 16 |
Cartório da 16ª Zona Eleitoral |
CE 16 |
5 |
VPCRE > SCE > CE 16 > PEB |
Posto Eleitoral de Brazlândia |
PEB |
3 |
VPCRE > SCE > CE 17 |
Cartório da 17ª Zona Eleitoral |
CE 17 |
5 |
VPCRE > SCE > CE 18 |
Cartório da 18ª Zona Eleitoral |
CE 18 |
6 |
VPCRE > SCE > CE 19 |
Cartório da 19ª Zona Eleitoral |
CE 19 |
6 |
VPCRE > SCE > CE 20 |
Cartório da 20ª Zona Eleitoral |
CE 20 |
5 |
VPCRE > SCE > CE 21 |
Cartório da 21ª Zona Eleitoral |
CE 21 |
5 |
VPCRE > SCE > CE ZZ |
Cartório da 01ª Zona Eleitoral do Exterior |
CE ZZ |
7 |
VPCRE > SCE > CE ZZ > PE NA HORA |
Posto Eleitoral do NA HORA |
PE NA HORA |
6 |
Este ato não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 211, de 23.11.2021, p. 1-6.