Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA N. 16, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em virtude das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando; o previsto nos incisos VII, alíneas a e b, XII do art. 17 e nos incisos VIII, IX do art. 18, ambos do Regimento Interno do TRE-DF – RITREDF; o disposto na Resolução 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; as recomendações contidas no Acórdão 2.212/2015, Plenário, do Tribunal de Contas da União – TCU, bem como o deliberado no PA SEI 0010468-37.2021.6.07.8100, RESOLVEM:

Art. 1º Alterar as tabelas de lotação de referência constantes do anexo I e II da Portaria Conjunta nº 7/2018.

 

Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa 

Presidente do Tribunal Regional do Distrito Federal 

 Desembargador J. J. Costa Carvalho​ 

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal 

 

                                                                                     

 ANEXO I

Tabela de Lotação de Referência das Unidades da Secretária 

                   

Hierarquia

Unidade

Sigla da Unidade

Lotação de Referência

PR

Presidência

PR

__

PR > EJE-DF

Escola Judiciária Eleitoral

EJE-DF

3

PR > EJE-DF > NUAMA

Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade

NUAMA

2

PR > CAUD

Coordenadoria de Auditoria Interna

CAUD

2

PR > CAUD > SEAUP

Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal

SEAUP

4

PR > CAUD > SEAGE

Seção de Auditoria de Gestao e Contas

SEAGE

4

PR > ORE

Ouvidoria Regional Eleitoral

ORE

2

PR > GPR

Gabinete da Presidência

GPR

3

PR > SEPOJ

Seção de Policia Judicial

SEPOJ

4

PR > AJUP

Assessoria Jurídica da Presidência

AJUP

6

PR > ASCOM

Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social

ASCOM

5

PR > SECEP

Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias

SECEP

2

PR > DG

Diretoria-Geral

DG

1

PR > DG > GDG

Gabinete da Diretoria-Geral

GDG

5

PR > DG > AGEPE

Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística

AGEPE

5

PR > DG > AJA

Assessoria Jurídica e Administrativa

AJA

4

PR > DG > ASAQ

Assessoria de Apoio às Aquisições

ASAQ

3

PR > DG > SGP

Secretaria de Gestão de Pessoas

SGP

3

PR > DG > SGP > COED

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento

COED

2

PR > DG > SGP > COED > SESAD

Seção de Seleção Lotação e Avaliação de Desempenho

SESAD

3

PR > DG > SGP > COED > SECAP

Seção de Desenvolvimento e Capacitação

SECAP

3

PR > DG > SGP > COPE

Coordenadoria de Pessoal

COPE

2

PR > DG > SGP > COPE > SEREF

Seção de Registros Funcionais

SEREF

5

PR > DG > SGP > COPE > SELEB

Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência

SELEB

6

PR > DG > SGP > COPE > SEPAG

Seção de Pagamento de Pessoal

SEPAG

3

PR > DG > SGP > CAMS

Coordenadoria de Assistência Médica e Social

CAMS

2

PR > DG > SGP > CAMS > SEAMO

Seção de Apoio à Assistência Médica e Odontológica

SEAMO

10

PR > DG > SGP > CAMS > SEDAS

Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde

SEDAS

8

PR > DG > SJU

Secretaria Judiciária

SJU

3

PR > DG > SJU > COGIP

Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários

COGIP

2

PR > DG > SJU > COGIP > NUCEAP

Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Publico

NUCEAP

3

PR > DG > SJU > COGIP > SEGED

Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memoria

SEGED

6

PR > DG > SJU > COGIP > SEDAPJ

Seção de Gerenciamento de dados Partidários e de Jurisprudência

SEDAPJ

3

PR > DG > SJU > CPROC

Coordenadoria de Processamento

CPROC

2

PR > DG > SJU > CPROC > SPROC

Seção de Processamento

SPROC

6

PR > DG > SJU > CPROC > SEAPLE

Seção de Apoio ao Plenário

SEAPLE

2

PR > DG > SJU > ASADE

Assessoria de Apoio aos(as) Desembargadores(as) Eleitorais

ASADE

6

PR > DG > SAO

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

SAO

3

PR > DG > SAO > COLOC

Coordenadoria de Logística e Contratações

COLOC

2

PR > DG > SAO > COLOC > SEDCO

Seção de Editais e Contratos

SEDCO

3

PR > DG > SAO > COLOC > SEAMA

Seção de Administração de Materiais

SEAMA

7

PR > DG > SAO > COLOC > SELIP

Seção de Licitação e Pesquisa de Preços

SELIP

3

PR > DG > SAO > COLOC > SETRA

Seção de Transportes

SETRA

2

PR > DG > SAO > CORF

Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

CORF

2

PR > DG > SAO > CORF > SECON

Seção de Contabilidade

SECON

3

PR > DG > SAO > CORF > SEPEF

Seção de Programação e Execução Financeira

SEPEF

4

PR > DG > SAO > CORF > SEPEO

Seção de Programação e Execução Orçamentária

SEPEO

3

PR > DG > SAO > CISEG

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais

CISEG

2

PR > DG > SAO > CISEG > NUMAP

Núcleo de Manutenção Predial

NUMAP

3

PR > DG > SAO > CISEG > SEASO

Seção de Administração de Serviços Operacionais

SEASO

4

PR > DG > SAO > CISEG > SENGE

Seção de Engenharia

SENGE

4

PR > DG > SAO > ASLIC

Assessoria de Licitações

ASLIC

3

PR > DG > STIC

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

STIC

3

PR > DG > STIC > COIE

Coordenadoria de Infraestrutura

COIE

2

PR > DG > STIC > COIE > SESOP

Seção de Sistemas Operacionais

SESOP

2

PR > DG > STIC > COIE > SEAEL

Seção de Apoio às Eleições

SEAEL

5

PR > DG > STIC > COIE > SEAPU

Seção de Apoio ao Usuário

SEAPU

3

PR > DG > STIC > COIE > SETEL

Seção de Telecomunicações

SETEL

2

PR > DG > STIC > COSC

Coordenadoria de Soluções Corporativas

COSC

2

PR > DG > STIC > COSC > SGTIC

Seção de Gestão de TIC

SGTIC

2

PR > DG > STIC > COSC > SASIS

Seção de Análise de Sistemas

SASIS

6

PR > DG > STIC > COSC > SABAD

Seção de Administração de Banco de Dados e BI

SABAD

4

PR > DG > STIC > NGATIC

Núcleo de Gestão de Administração em TIC

NGATIC

2

VPCRE

Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral

VPCRE

__

VPCRE > SCE

Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral

SCE

1

VPCRE > SCE > CACE

Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral

CACE

1

VPCRE > SCE > CACE > SEDPA

Seção de Direitos Políticos e Atualizações

SEDPA

5

VPCRE > SCE > CACE > SEDEC

Seção de Depuração e Controle do Cadastro

SEDEC

3

VPCRE > SCE > CACE > SECOR

Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartorários

SECOR

4

VPCRE > SCE > ASAA

Assessoria de Apoio Administrativo

ASAA

1

VPCRE > SCE > GCRE

Gabinete da SCE

GCRE

2

VPCRE > AJCRE

Assessoria Jurídica da Corregedoria

AJCRE

2

                                                       

                                                         

ANEXO II

 Tabela de Lotação de Referência dos Cartórios Eleitorais

 

              Hierarquia

           Unidade

Sigla da Unidade

Lotação de Referência

VPCRE > SCE > CE 1

Cartório da 01ª Zona Eleitoral

CE 1

5

VPCRE > SCE > CE 2

Cartório da 02ª Zona Eleitoral

CE 2

6

VPCRE > SCE > CE 3

Cartório da 03ª Zona Eleitoral

CE 3

5

VPCRE > SCE > CE 4

Cartório da 04ª Zona Eleitoral

CE 4

7

VPCRE > SCE > CE 5

Cartório da 05ª Zona Eleitoral

CE 5

7

VPCRE > SCE > CE 6

Cartório da 06ª Zona Eleitoral

CE 6

7

VPCRE > SCE > CE 8

Cartório da 08ª Zona Eleitoral

CE 8

6

VPCRE > SCE > CE 9

Cartório da 09ª Zona Eleitoral

CE 9

7

VPCRE > SCE > CE 10

Cartório da 10ª Zona Eleitoral

CE 10

6

VPCRE > SCE > CE 11

Cartório da 11ª Zona Eleitoral

CE 11

5

VPCRE > SCE > CE 13

Cartório da 13ª Zona Eleitoral

CE 13

7

VPCRE > SCE > CE 14

Cartório da 14ª Zona Eleitoral

CE 14

6

VPCRE > SCE > CE 15

Cartório da 15ª Zona Eleitoral

CE 15

6

VPCRE > SCE > CE 16

Cartório da 16ª Zona Eleitoral

CE 16

5

VPCRE > SCE > CE 16 > PEB

Posto Eleitoral de Brazlândia

PEB

3

VPCRE > SCE > CE 17

Cartório da 17ª Zona Eleitoral

CE 17

5

VPCRE > SCE > CE 18

Cartório da 18ª Zona Eleitoral

CE 18

6

VPCRE > SCE > CE 19

Cartório da 19ª Zona Eleitoral

CE 19

6

VPCRE > SCE > CE 20

Cartório da 20ª Zona Eleitoral

CE 20

5

VPCRE > SCE > CE 21

Cartório da 21ª Zona Eleitoral

CE 21

5

VPCRE > SCE > CE ZZ

Cartório da 01ª Zona Eleitoral do Exterior

CE ZZ

7

VPCRE > SCE > CE ZZ > PE NA HORA

Posto Eleitoral do NA HORA

PE NA HORA

6

Este ato não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 211, de 23.11.2021, p. 1-6.