PORTARIA CONJUNTA N. 26, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no inciso I do artigo 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966; no artigo 220 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015; na Resolução 22.901, de 12 de agosto de 2008, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, e alterações posteriores; assim como no PA SEI nº 0008115-19.2024.6.07.8100, 

RESOLVEM:  

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria Conjunta nº 21/2024, que passa a vigorar com a redação atualizada a seguir.

Parágrafo Único. Ficam mantidas as regras fixadas pela Portaria Conjunta nº 21/2024. 

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jair Soares

Presidente  

Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal

Anexo