PORTARIA CONJUNTA N. 19, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL E O VICEPRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com base no disposto no PA SEI 0006597-82.2024.6.07.8200,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar magistrada, com jurisdição em todo o Distrito Federal, para apreciar as demandas urgentes que eventualmente venham a ocorrer em 27 de outubro de 2024, no dia do segundo turno das Eleições 2024.

Art. 2º Fica designada a Dr.ª Josélia Lehner Freitas Fajardo, Juíza Eleitoral Titular da 6ª Zona Eleitoral, para responder pelo plantão do dia 27 de outubro de 2024, com jurisdição para apreciar as demandas urgentes das Zonas e Postos Eleitorais do Distrito Federal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Eleitoral JAIR SOARES
Presidente

Desembargador Eleitoral SÉRGIO ROCHA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral