PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 3 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno, e diante do que consta no PA-SEI nº 0008068-11.2025.6.07.8100, 

RESOLVEM: 

Art. 1º Revogar os incisos II, IV, V e VII, do Parágrafo Único do art. 1º, da Portaria Conjunta nº 16/2025, a qual "Torna públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal no exercício 2026." 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador JAIR SOARES

Presidente 

Desembargador SERGIO ROCHA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral