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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA N. 13, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Altera a Portaria Conjunta nº 29/2022 TRE-DF/PR/DG/GDG, que torna públicos os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no exercício 2023.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 16, inciso II, do Regimento Interno, e diante do que consta no PA-SEI nº 0013056-80.2022.6.07.8100,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2022 TRE-DF/PR/DG/GDG, para que passe a constar a seguinte redação:

"[...]

OUTUBRO

[...]

IX-A - 13 de outubro: ponto facultativo;

[...]

NOVEMBRO

[...]

XI-A - 3 de novembro: ponto facultativo;

[...]" (NR)

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente

DESEMBARGADOR MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 178, de 2.10.2023, p. 2.