Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA CONJUNTA N. 18, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o plantão e a prestação de serviço extraordinário na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, bem como em algumas Zonas Eleitorais do Distrito Federal e na do Exterior, em função do feriado forense de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL em exercício, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no inciso I do artigo 62 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966; no artigo 220 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015; na Resolução 22.901, de 12 de agosto de 2008, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, e alterações posteriores; assim como no PA SEI nº 0010261-67.2023.6.07.8100,

RESOLVEM:

Art. 1º Regulamentar o plantão e a prestação de serviço extraordinário na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, bem como em algumas Zonas Eleitorais do Distrito Federal e na Zona Eleitoral do Exterior, em função do feriado forense de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.

Art. 2º As unidades lotadas na Sede do Tribunal e as Zonas Eleitorais designadas funcionarão em regime de plantão nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023, e nos dias 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024.

Art. 3º O atendimento das medidas administrativas e judiciais no âmbito das Zonas Eleitorais será regrado por ato da Corregedoria Eleitoral.

Art. 4º Haverá plantão nas 1ª, 4ª, 5ª, 11ª e 19ª Zonas Eleitorais e na Zona Eleitoral do Exterior, das 14 às 17 horas, nos dias especificados no artigo 2º, observado o quantitativo de horas e a relação nominal dos servidores(as) fixados no Anexo desta Portaria Conjunta, bem como as normas constantes do ato da Corregedoria Eleitoral a que se refere o artigo anterior.

§ 1º Não haverá atendimento nas demais Zonas Eleitorais do Distrito Federal, nem nos Postos Eleitorais de Brazlândia ou do Na Hora, na Rodoviária.

§ 2º A prestação do serviço extraordinário será presencial e apurada mediante registro biométrico.

§ 3º As horas extras realizadas além dos limites fixados neste artigo serão excluídas pelo módulo frequência nacional.

Art. 5º As unidades lotadas na Sede do Tribunal funcionarão em regime de plantão, nos dias especificados no artigo 2º, respeitados os quantitativos de horas e a relação nominal dos servidores(as) fixados no Anexo desta Portaria Conjunta, observando-se o limite de 5 (cinco) horas diárias previsto no artigo 2º, inciso IV e § 1º, da Resolução TSE nº 22.901/2008.

Parágrafo único. É vedada a indicação de outros servidores(as) além daqueles nominados no Anexo, bem como a transferência de quantitativo de servidores(a) e de horas extras a serem prestadas entre as unidades administrativas.

Art. 6º A jornada de trabalho realizada no recesso forense, nos termos desta Portaria Conjunta, poderá ser retribuída mediante pagamento em pecúnia, com acréscimo de 100% (cem por cento), condicionado à disponibilidade orçamentária.

§ 1º Não havendo disponibilidade orçamentária, a retribuição das horas laboradas será realizada por meio da inclusão em banco de horas, para futura compensação.

§ 2º A critério do(a) servidor(a), o serviço extraordinário poderá ser retribuído por meio de registro em banco de horas, desde que formalizado o pedido à Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, via SEI.

Art. 7º É vedada a realização de serviço extraordinário em desacordo com as disposições desta Portaria Conjunta.

Art. 8º Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024.

Art. 9º As situações excepcionais e os casos omissos serão apreciados e deliberados pela Diretoria-Geral.

Art. 10 Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente

Desembargador JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal em exercício

Anexo

Unidades Horário Número de servidores
 Gabinete da Presidência - GPR  5h

Edvaldo Santos Guimarães Júnior - 20 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024

Cintia Barbosa Coelho - 20 a 27 de dezembro de 2023

Simone Ferreira Lemos - 20 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024

Josenira Macedo da Silva - 20 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024

 Assessoria Jurídica da Presidência - AJUP  5h

Julyana Faria Pereira - 20 a 29 de dezembro de 2023

Talita Ferreira Guindani - 20 a 29 de dezembro de 2023

Ana Letícia Braga Santos - 2 a 5 de janeiro de 2024

Bruna Machado Vargas - 2 a 5 de janeiro de 2024

Mariana Nascimento Hupsel de Aguiar - 20 a 22 de dezembro de 2023 e 2 a 5 de janeiro de 2024

 Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social - ASCOM  4h

Fernando de Castro Velloso Filho - 20 a 29 de dezembro de 2023

Karen Pacheco Fontenele - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Polícia Judicial - SEPOJ  5h

Marcelo Buarque de Araújo da Silveira - 20 a 27 de dezembro de 2023 e 2 e 3 de janeiro de 2024

Daniel da Silva Landim - 20 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024

Antônio Fernandes de Oliveira - 28 e 29 de dezembro de 2023

Jeff Barreira Lima - 4 e 5 de janeiro de 2024

 Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE  3h Micael Costa de Souza - 20 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024
 Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade - NUAMA  3h Danielly Almeida Morele - 20 a 29 de dezembro de 2023
 Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - SCRE  3h

Aline de Paula Pinho - 20 a 22 de dezembro de 2023

Danielle Pinho Soares Alcântara Crema - 20 a 22 de dezembro de 2023

Maguine Cantuária Sadala - 26 e 27 de dezembro de 2023

Cleane Barros Leitão de Melo - 26 e 27 de dezembro de 2023

Paula Cristina Rothenburg de Sá Timm - 28 e 29 de dezembro de 2023

Janaína Dantas da Cunha - 28 e 29 de dezembro de 2023

Adriana Nava Monteiro da Silva Fatureto - 2 a 5 de janeiro de 2024

Heuler Bueno Rezende - 2 a 5 de janeiro de 2024

 1ª Zona Eleitoral  3h

Caio da Motta Siqueira Alvarenga - 20 a 29 de dezembro de 2023

Graziela Mendes Medeiros - 20 a 22 de dezembro de 2023

Maria do Socorro Vieira Fernandes - 20 a 22 de dezembro de 2023

Adelcy Eliane de Almeida - 26 a 29 de dezembro de 2023

Rogério Castor Cunha Mattos - 26 a 29 de dezembro de 2023

Marisa de Carvalho Mattos - 2 a 5 de janeiro de 2024

Michelle de Cássia Schoba - 2 a 5 de janeiro de 2024

Washington Afonso Vieira - 2 a 5 de janeiro de 2024 

4ª Zona Eleitoral 3h

Israel Braglia Franco - 20 a 22 de dezembro de 2023
 
Diego Felipe Cardoso de Carvalho - 20 a 22 de dezembro de 2023
 
Adauto da Silva Castro - 26 a 29 de dezembro de 2023
 
Anelizia Francisca de Souza Gondim - 26 a 29 de dezembro de 2023
 
Airton Aguiar da Silva Xavier - 2 a 5 de janeiro de 2024
 
Maria Rosânia Medeiros - 2 a 5 de janeiro de 2024 
5ª Zona Eleitoral 3h

Cinthia Acioli de Figueiredo Rocha - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Márcia Aparecida Pinheiro Ferreira Rodrigues - 20 a 29 de dezembro de 2023

Paula Figueiredo Falcomer - 2 a 5 de janeiro de 2024 

11ªZona Eleitoral 3h

Adriana Santos de Matos de Andrade - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Martha Elizabeteh de Sant`Anna - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Lulio Descartes Silva Azevedo - 20 a 22 de dezembro de 2023 e 2 a 5 de janeiro de 2024

Maricesar Ferreira - 26 a 29 de dezembro de 2023 

19ª Zona Eleitoral 3h

Renato Soares dos Santos - 20 a 29 de dezembro de 2023

Ana Caroline da Mota Pazzini - 20 de dezembro 2023 a 5 de janeiro de 2024

Giselle Silva dos Santos - 2 a 5 de janeiro de 2024 

Zona Eleitoral do Exterior - ZZ 3h

José Eduardo Lima Pessoa Virgolino - 20 a 29 de dezembro de 2023

Juliana Caitano da Silva Bandeira - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Mauro Sérgio Ximenes de Freitas - 20 a 29 de dezembro de 2023

Monica Gabriella Coelho de Carvalho - 20 a 22 de dezembro de 2023

Ivone Maria de Jesus Perosa - 26 a 29 de dezembro de 2023

Anderson de Oliveira Coelho - 2 a 5 de janeiro de 2024

Keila Cristina Isidro Rodrigues Dantas - 2 a 5 de janeiro de 2024

Wilton Rodrigues de Araújo - 2 a 5 de janeiro de 2024

Diretoria-Geral - DG 5h

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay - 20 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024

Gabinete da Diretoria-Geral - GDG 5h

Sumaia Pereira Rodrigues Servado - 20 a 29 de dezembro de 2023

Emerson Sanches de Fátimo - 20 a 29 de dezembro de 2023

Carina da Costa Dezan - 20 a 22 de dezembro de 2023

Pedro Henrique Costa Sousa - 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024

Klinsmann Andrade Rodrigues - 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024

Assessoria Jurídica e Administrativa - AJA 3h

Karem Campos de Miranda - 20 a 27 de dezembro de 2023

José Pereira Cavalcante - 28 e 29 de dezembro de 2023

Assessoria de Apoio às Aquisições - ASAQ 5h 

Kátia de Sousa Moreira de Araújo - 20 a 29 de dezembro de 2023

Francisca Maria Nunes de Siqueira Maia - 20 a 22 de dezembro de 2023 e 2 a 5 de janeiro de 2024

 Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística - AGEPE  3h 

Reinaldo Luz Lima das Virgens Ferreira - 20 a 22 de dezembro de 2023

Fernanda Luiza Rodrigues de Albuquerque - 26 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP  5h

Adriana Aparecida Coelho Pereira - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Ana Beatriz Campbell da Silva - 20 a 27 de dezembro de 2023

Patrícia Luíza Ribeiro Serra - 28 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Coordenadoria de Pessoal - COPE  5h

Ana Célia de Carvalho Horta Barbosa - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Pagamento de Pessoal - SEPAG 5h 

Carlos Eduardo Barbosa da Silva - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Jorge Ulysses Frechiani Poubel - 20 a 27 de dezembro de 2023

 Seção de Registros Funcionais - SEREF  5h

Giovanna Fernandes Amaral - 20 a 26 de dezembro de 2023

Alexandre Ramalho Mihaliuc - 27 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência - SELEB  5h

Nayara Rodrigues de Meneses - 20 a 22 de dezembro de 2023

Rodrigo Isoni - 26 a 29 de dezembro de 2023

Ellen Machado Magalhães - 2 a 5 de janeiro de 2024

 Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COED 3h 

Alice Oliveira Batista - 20 a 22 de dezembro de 2023

 Seção de Desenvolvimento e Capacitação - SECAP  3h

Marcello Soutto Mayor Dutra Filho - 20 a 22 de dezembro de 2023

  Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho - SESAD  3h

Christiane Oliveira de Almeida Moreira - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Coordenadoria de Assistência Médica e Social - CAMS 4h 

Cezar Kozak Simaan - 20 e 21 de dezembro de 2023 e 27 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Milena Zamian Danilow - 22 e 26 de dezembro de 2023

 Seção de Apoio à Assistência Médica e Odontológica - SEAMO 4h

Simone das Dores Matosinhos - 20 a 22 de dezembro de 2023

Fabia Maria Machado - 26 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde - SEDAS 5h

Arcelino da Paixão - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Marcelo Gomes Rocha - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Patrícia Rodrigues Cruz de Lima - 20 a 27 de dezembro de 2023

 Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público - NUCEAP 3h

Ramatiz Soares Pereira - 20 a 27 de dezembro de 2023

Icelma Alves Alvarenga - 28 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória - SEGED 3h

Carlos Renato da Silva Reduzino - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC 5h 

Andrey Bernardes Pousa Correa - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Claudia Coimbra Barbosa - 29 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Ana Cristina Fortes Santin - 20 a 28 de dezembro de 2023

 Coordenadoria de Soluções Corporativas - COSC 5h 

Rafael Dittberner - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Sabrina Delmondes da Costa Feitosa - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Análise de Sistemas - SASIS  5h

Giuliano Amaral Souza - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Camila Kinoshita - 2 a 5 de janeiro de 2024

Marcelo Agostinho da Costa Pinto - 26 a 29 de dezembro de 2023

 Seção de Administração de Banco de Dados e BI - SABAD  5h

Diego Batista Assunção do Vale - 20 a 29 de dezembro de 2023

Leandro Amorim Carisio - 21 e 27 de dezembro de 2023 e 2 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Arquitetura e Implantação de Software - SARQI  5h

Antônio Elson Moreira - 20 a 28 de dezembro de 2023

Erico Gomes de Almeida - 29 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Coordenadoria de Infraestrutura - COIE  5h

João Paulo Carneiro Rodrigues - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Marcelo Nogueira Lino - 20 a 28 de dezembro de 2023

 Seção de Sistemas Operacionais - SESOP 5h 

José Fernando Valim Batelli - 20 a 29 de dezembro de 2023

Demétrio de Souza Melo Júnior - 2 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Telecomunicações - SETEL 5h 

Marcelo Missias Gomes - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Seção de Apoio ao Usuário - SEAPU 5h

Iris Samantha Wanderley Costa - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

João Pedro Koerich - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Seção de Apoio às Eleições - SEAEL 5h

Carlos Roberto de Menezes - 20 a 29 de dezembro de 2023

Renata de Oliveira Barbosa - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAO 5h 

Paulo Tadeu Moreira Saldanha - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Angela Paula Souza Moura - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

João Carlos Belarmino Aguiar - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Assessoria de Licitações - ASLIC  4h

Kamila Alves Chianca - 20 a 29 de dezembro de 2023

 Assessoria de Fiscalização de Contratos - AFIC  5h

Diego Rodrigues - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Coordenadoria de Logística e Contratações - COLOC 5h

Rui Moreira de Oliveira - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Diego Duarte Braga - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Seção de Licitação e Pesquisa de Preço - SELIP 5h

Raquel de Menezes Barbosa Amorim - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Seção de Editais e Contratos - SEDCO 5h

Vanessa Lazar Meyer - 20 de dezembro de 2023 a 3 de janeiro de 2024

Júlia Araújo Vinhas - 4 e 5 de janeiro de 2024 

 Seção de Administração de Materiais - SEAMA  5h

Maristela Ribas Feltrin - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Isac Correia de Mendonça Júnior - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Transportes - SETRA 5h 

Cristianno Pasqualini da Rosa - 20 a 27 de dezembro de 2023

Carlos Moreno dos Santos Júnior - 28 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais - CISEG  5h

Moab Pereira Santana - 20 a 22 de dezembro de 2023

Renato Willian Bruno - 26 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Administração de Serviços Operacionais - SEASO 4h 

Renata Costa Anes - 20 a 29 de dezembro de 2023

Talita Rebeca Lara de Sousa - 2 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Engenharia - SENGE 5h 

José Julien Neves Silva - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Núcleo de Manutenção Predial - NUMAP  5h

Diego Silva de Sousa - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Moab Pereira Santana - 2 a 5 de janeiro de 2024

 Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CORF  5h

Wesley Nogueira Amaral - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Programação e Execução Financeira - SEPEF 5h 

Lucas Soares Siqueira Linhares de Araújo - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Rafael Romero Cardoso Machado - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

 Seção de Programação e Execução Orçamentária - SEPEO 5h 
Eunice Suemi Kataniwa - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024
 
Luciana Monique do Amaral Nunes - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024
 Seção de Contabilidade - SECON 5h 

Afonso Mário Alves Ferreira - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

José Ailton Fonseca - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Marina Melo Xavier - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

William Pereira de Carvalho - 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024

Este texto não substitui o publicado no DJE-TREDF, Ed. Extraordinária, n. 227, de 19.12.23, p. 4-11.