Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 248, DE 3 DE AGOSTO DE 2006.

Dispõe sobre a utilização de vagas das garagens do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, parte final, da Resolução TRE n° 5395/2003, e considerando a necessidade de estabelecer critérios para a utilização das vagas localizadas nas garagens (S2 e S3) do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do DF,

RESOLVE:

Art. 1^o As garagens do Tribunal Regional Eleitoral do DF, localizadas nos pisos S2 e S3 do Edifício-Sede, contam, respectivamente, com 46 (quarenta e seis) e 31 (trinta e uma) vagas, totalizando 77 (setenta e sete) vagas.

Art. 2^o No piso S2, as vagas destinadas para uso exclusivo dos membros da Corte deste Tribunal estão identificadas com os dizeres: VAGAS DA PRESIDÊNCIA, VAGAS DA VICE-PRESIDÊNCIA, JUIZ (5 vagas) e PROCURADOR.

Art. 3^o As demais vagas do piso S2 serão utilizadas conforme tabela constante do Anexo I desta Portaria, disponibilizadas, em caráter exclusivo, para as Unidades relacionadas na referida tabela.

Art. 4^o As vagas do piso S3 serão utilizadas conforme tabela constante do Anexo II desta Portaria, disponibilizadas, em sistema de rodízio, para as unidades descritas na referida tabela.

§1° Para adequação do sistema de rodízio em 2006, este será efetivado em dois períodos de setenta e cinco dias: de 1^o de agosto a 15 de outubro e de 16 de outubro a 31 de dezembro.

§2° O sistema de rodízio de que trata este artigo será efetivado trimestralmente a partir de janeiro de 2007: janeiro a março, abril a junho, julho a setembro e outubro a dezembro.

§3° O servidor designado como substituto do dirigente da respectiva Unidade, poderá utilizar a vaga destinada ao titular, quando do afastamento ou impedimento deste, em conformidade com o sistema de rodízio.

Art. 5^o Para identificação dos servidores e funcionários de que tratam os artigos 3^o e 4^o desta Portaria, será distribuído pela Coordenadoria de Serviços Gerais do TRE/DF adesivo próprio de identificação, cujo uso é OBRIGATÓRIO.

Parágrafo único. A distribuição será realizada mediante cadastro do veículo do servidor, conforme disposto no Anexo III, devendo o adesivo ser aposto no pára-brisa do carro para fácil identificação por parte do funcionário responsável pelo controle de entrada e saída de veículos, o qual não poderá permitir a entrada de veículos sem adesivo.

Art. 6^o É expressamente proibida a ocupação das vagas em desacordo aos ditames deste ato ordinatório.

Art. 7^o A Coordenadoria de Serviços Gerais é a Unidade responsável pela coordenação, supervisão e controle da utilização adequada das vagas, conforme disposição desta Portaria.

Art. 8^o Os casos omissos serão analisados e submetidos à deliberação do Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 9^o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com posterior publicação no Boletim Interno, revogando todas as disposições em contrário.

GUILHERME DE SOUSA JULIANO

Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I

UTILIZAÇÃO DE VAGAS DA GARAGEM DO S2

UNIDADE	CARGO	VAGA N°
SJU/Coordenadoria de Registro de Partidos Políticos e Jurisprudência (CORPJ)	Coordenador	201
SJU/Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (CRIP)	Coordenador	202
STI/Coordenadoria de Infra-Estrutura (COIE)	Coordenador	203
SGP/Coordenadoria de Pessoal (COPE)	Coordenador	204
SGP/Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (COED)	Coordenador	205
SGP/Coordenadoria de Assistência Médica e Social (CAMS)	Coordenador	206
SAO/Coordenadoria de Serviços Gerais (CSEG)	Coordenador	207
SAO/Coordenadoria de Material e Património (COMP)	Coordenador	208
SAO/Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CORF)	Coordenador	209
GPR/Ouvidoria-Geral (OUG)	FC5	210
GPR/Escola Judiciária Eleitoral do DF (EJE/DF)	FC4	211
SGP/Assessor	CJ1	212
VPCRE/Assessoria de Apoio Administrativo (ASAA)	CJ1	213
VPCRE/Assessoria de Administração do Cadastro Eleitoral (AACE)	CJ1	214
STI/Assessor	CJ1	215
SAO/Assessor	CJ1	216
VAGA DA PRESIDÊNCIA		217
VAGA DA PRESIDÊNCIA		218
VAGA DA VICE-PRESIDÉNCIA		219
VAGA DA VICE-PRESIDÈNCIA		220
Membros da Corte	Procurador	221
Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral	Juiz	222
Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral	Juiz	223
Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral	Juiz	224
GPR/Coordenadoria de Controle Interno (COCI)	Coordenador	225

UNIDADE	CARGO	VAGA N°
STI/Coordenadoria de Soluções Corporativas (COSC)	Coordenador	226
GDG/Assessor	CJ1	227
GPR/Assessor	CJ1	228
VPCRE/Assessoria Jurídica da Corregedoria Eleitoral (AJCRE)	CJ1	229
SJU/Assessor	CJ1	230
GPR/Assessoria Jurídica da Presidência (AJUP)	Assessor	231
Membros da Corte	Juiz	232
Membros da Corte	Juiz	233
Membros da Corte	Juiz	234
Membros da Corte	Juiz	235
Membros da Corte	Juiz	236
GPR/Chefia de Gabinete	CJ2	237
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAO)	Secretário	238
Secretaria de Tecnologia da Informação (STI)	Secretário	239
VPCRE/Assessoria	Assessor	240
Diretoria-Geral (DG)	Diretor-Geral	241
Secretaria Judiciária (SJU)	Secretário	242
VPCRE/Coordenadoria Administrativa da Corregedoria Eleitoral (CACRE)	Coordenador	243
Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)	Secretário	244
DG/Assessoria de Planejamento Estratégico (APLE)	Assessor	245
DG/Assessoria de Administração (ASAD)	Assessor	246

ANEXO II

UTILIZAÇÃO DE VAGAS DA GARAGEM DO S3

UNIDADE	CARGO	VAGA N°
GP/COCI/Seção de Análise Contábil e de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (SACEC)	Chefe de Seção	301
GP/COCI/Seção de Auditoria (SEAUD)	Chefe de Seção	301
GP/COCI/Seção de Acompanhamento de Gestão (SEAG)	Chefe de Seção	302
VPCRE/CACRE/Seção de Atualização Cadastral (SEACA)	Chefe de Seção	302
VPCRE/CACRE/ Seção Judiciária (SEJUD)	Chefe de Seção	303
VPCRE/CACRE/Seção de Procedimentos Cartorários (SEPCA)	Chefe de Seção	303
STI/COSC/Seção de Análise de Sistemas (SASIS)	Chefe de Seção	304
STI/COSC/Seção de Administração de Banco de Dados Internet/Intranet (SABAD)	Chefe de Seção	304
STI/COIE/Seção de Produção e Apoio ao Usuário (SEPAU)	Chefe de Seção	305
STI/COIE/Seção de Adm. de Rede e Sist. Operacionais (SARSO)	Chefe de Seção	305
STI/COIE/Seção de Apoio às Eleições (SEAEL)	Chefe de Seção	306
SJU/CRIP/Seção de Processamento (SPROC)	Chefe de Seção	306
SGP/COED/Seção de Informações Processuais (SEINP)	Chefe de Seção	307
SGP/COED/Seção de Avaliação de Desempenho (SEADE)	Chefe de Seção	307
SGP/COED/Seção de Capacitação (SECAP)	Chefe de Seção	308
SGP/COPE/Seção de Pagamentos (SEPAG)	Chefe de Seção	308
SGP/COPE/Seção de Gestão de Benefícios (SEGEB)	Chefe de Seção	309
SGP/COPE/Seção de Cadastro (SECAD)	Chefe de Seção	309
SGP/CAMS/Seção de Apoio à Assistência Odontológica (SEAAO)	Chefe de Seção	310
SGP/CAMS/Seção de Apoio à Assistência Médica (SAAME)	Chefe de Seção	310
SJU/CRIP/Seção de Autuação de Processos Judiciais (SEAPJ)	Chefe de Seção	311
SJU/CRIP/Seção de Apontamentos (SEAPO)	Chefe de Seção	311
SJU/CORPJ/Seção de Jurisprudência (SEJUR)	Chefe de Seção	312
SJU/CORPJ/Seção de Apoio aos Juízes (SEAJU)	Chefe de Seção	312
SJU/CORPJ/Seção de Registro de Partidos Políticos (SERPP)	Chefe de Seção	313
SJU/CORPJ/Seção de Biblioteca (SEBIB)	Chefe de Seção	313
SAO/CORF/Seção de Programação e Execução Financeira (SEPEF)	Chefe de Seção	314

UNIDADE	CARGO	VAGA N°
SAO/CORF/Seção de Programação Orçamentária (SEPOR)	Chefe de Seção
SAO/CORF/Seção de Contabilidade (SECON)	Chefe de Seção	315
SAO/CORF/Seção de Execução Orçamentária (SEEOR)	Chefe de Seção	315
SAO/COMP/Seção de Licitações e Pesquisa de Preços (SELIP)	Chefe de Seção	316
SAO/COMP/Seção de Bens Patrimoniais (SEBEP)	Chefe de Seção	316
SAO/COMP/Seção de Editais e Contratos (SEDCO)	Chefe de Seção	317
SAO/COMP/Seção de Materiais de Consumo (SEMAC)	Chefe de Seção	317
SAO/CSEG/Seção de Administração Predial (SEADP)	Chefe de Seção	318
SAO/CSEG/Seção de Manutenção e Reparos (SEMAR)	Chefe de Seção	318
SAO/CSEG/Seção de Transporte (SETRA)	Chefe de Seção	319
SAO/CSEG/Seção de Protocolo (SEPRO)	Chefe de Seção	319
SAO/CSEG/Seção de Instalações Especiais, Vídeo, Áudio e Telefonia (SIVAT)	Chefe de Seção	320
SAO/CSEG/Seção de Arquivo (SEARQ)	Chefe de Seção	320
SAO/CSEG/Seção de Comunicação Social (SECOS)	Chefe de Seção	321
VPCRB/Oficial de Gabinete	FC5	322
GPR/Oficial de Gabinete	FC5	323
Carro Oficial	-	324
Carro Oficial	-	325
Carro Oficial	-	326
VPCRE/Oficial de Gabinete	FC5	327
GDG/Oficial de Gabinete	FC5	328
GPR/Assistente de Chefia	FC4	329
Carro Oficial	-	330
Carro Oficial	-	331

ANEXO III

CADASTRO DE VEÍCULOS

ACESSO À GARAGEM DO EDIFÍCIO- SEDE

DADOS DO SERVIDOR
NOME:
LOTAÇÃO:				RAMAL:
FUNÇÃO:
N° DA VAGA:		GARAGEM:		[] S2	[] S3
DADOS DO VEÍCULO
N° DA PLACA:	MARCA:
MODELO:			COR:
DADOS DO VEÍCULO
N° DA PLACA:	MARCA:
MODELO:			COR:
DADOS DO VEÍCULO
N° DA PLACA:	MARCA:
MODELO:			COR:

Brasília-DF,______de___________________ de 2006

____________________________

Assinatura do servidor

OBSERVAÇÕES:

Caso você utilize mais de um automóvel, anote os dados de cada veículo neste formulário.
Entregue este cadastro preenchido na Coordenadoria de Serviços Gerais para recebimento do adesivo.
O acesso à garagem será feito pelo controle remoto. Em caso de perda ou esquecimento do controle o servidor deve solicitar ao porteiro do S1 que abra o portão. O porteiro fará a verificaçãode acesso pelo adesivo do carro. Colabore colocando o adesivo no seu veículo para que não haja transtornos.
Para alteração de vaga, solicitação de guarda do veículo na garagem fora do horário de expediente, troca ou solicitação de controle remoto e adesivo, o servidor deverá entrar em contato com a CSEG.

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 31, de 4.8.2006, p. 41.

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional

PORTARIA DG N. 248, DE 3 DE AGOSTO DE 2006.

Acesso rápido

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional

PORTARIA DG N. 248, DE 3 DE AGOSTO DE 2006.

Endereço e telefones do tribunal.

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