
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 69, DE 16 DE ABRIL DE 2007.
Estabelece procedimentos, no âmbito da Secretaria de Administração e Orçamento, visando solucionar pendências apontadas pela Comissão Especial para o Inventário Anual dos Bens Patrimoniais do acervo deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal referente ao exercício de 2006.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência constante da Portaria-GP n° 134, de 08/05/2006, e o constante do PA nº 11082/2007,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores: CARLOS AUGUSTO GONTIJO CAETANO, PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, JOSÉ RAUL DE BARROS, JOÃO RAIMUNDO MARQUES TORRES, MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, OTHON LUIZ TOMÉ e JORGE LUIS DO AMARAL, para integrarem, em caráter exclusivo, força tarefa com a finalidade de proceder a novo Inventário Anual dos Bens Patrimoniais deste Tribunal.
Art. 2º. Os procedimentos pertinentes à ação em referência deverão ser realizados no período compreendido entre 23 de abril a 1o de junho de 2007, conforme cronograma constante do Anexo I desta Portaria.
I - Durante o referido período não poderão ocorrer transferências e agendamentos de bens permanentes, salvo pela Seção de Bens Patrimoniais.
Art. 3º. Os trabalhos deverão ser acompanhados pelo titular da unidade inventariada ou por servidor designado para esse fim.
Art. 4º. A não-localização dos bens nas diversas unidades administrativas deste Tribunal poderá vir a ensejar providências por parte desta Administração, inclusive relacionadas à sindicância e em sendo o caso, processo administrativo disciplinar, para apuração de responsabilidades.
GUILHERME DE SOUSA JULIANO
DIRETOR-GERAL
ANEXO I
CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS
Local a ser inventariado |
Data prevista por localidade |
4º andar |
23/04 a 25/04 |
1º subsolo |
26/04, 27/04 e 30/04 |
3º andar |
02/05 a 04/05 |
2º andar |
07/05 a 09/05 |
1º andar |
10/05 a 11/05 |
Térreo / 2º subsolo / 3º subsolo |
14/05 |
Central de Atendimento do Plano Piloto (1a, 14a, ZZ) |
15/05 |
Central de Atendimento de Cailândia (8a, 12a, 16a) |
16/05 |
3ª, 7ª, 15ª ZE's |
17/05 |
4ª, 17ª ZE's, Posto Eleitoral de Santa Maria |
18/05 |
5ª, 6ª ZE's, Posto Eleitoral do Lago Sul |
21/05 |
9ª,10ª,11ª ZEs |
22/05 |
13ª ZE, Postos Eleitorais do Recanto das Emas e do Riacho Fundo |
23/05 |
2ª ZE, Posto Eleitoral de São Sebastião, Galpão do SGON |
24/05 |
Galpão de Taguatinga |
25/05 |
Conferências Gerais |
28/05 a 31/05 |
Relatório Final |
01/06 |
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 15, de 20.4.2007, p. 13-15.