Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 69, DE 16 DE ABRIL DE 2007.

Estabelece procedimentos, no âmbito da Secretaria de Administração e Orçamento, visando solucionar pendências apontadas pela Comissão Especial para o Inventário Anual dos Bens Patrimoniais do acervo deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal referente ao exercício de 2006.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência constante da Portaria-GP n° 134, de 08/05/2006, e o constante do PA nº 11082/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores: CARLOS AUGUSTO GONTIJO CAETANO, PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, JOSÉ RAUL DE BARROS, JOÃO RAIMUNDO MARQUES TORRES, MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, OTHON LUIZ TOMÉ e JORGE LUIS DO AMARAL, para integrarem, em caráter exclusivo, força tarefa com a finalidade de proceder a novo Inventário Anual dos Bens Patrimoniais deste Tribunal.

Art. 2º. Os procedimentos pertinentes à ação em referência deverão ser realizados no período compreendido entre 23 de abril a 1o de junho de 2007, conforme cronograma constante do Anexo I desta Portaria.

I - Durante o referido período não poderão ocorrer transferências e agendamentos de bens permanentes, salvo pela Seção de Bens Patrimoniais.

Art. 3º. Os trabalhos deverão ser acompanhados pelo titular da unidade inventariada ou por servidor designado para esse fim.

Art. 4º. A não-localização dos bens nas diversas unidades administrativas deste Tribunal poderá vir a ensejar providências por parte desta Administração, inclusive relacionadas à sindicância e em sendo o caso, processo administrativo disciplinar, para apuração de responsabilidades.

GUILHERME DE SOUSA JULIANO

DIRETOR-GERAL

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PROCEDIMENTOS

Local a ser inventariado

Data prevista por localidade

andar

23/04 a 25/04

 subsolo

26/04, 27/04 e 30/04

 andar

02/05 a 04/05

 andar

07/05 a 09/05

 andar

10/05 a 11/05

Térreo / 2º subsolo / 3º subsolo

14/05

Central de Atendimento do Plano Piloto (1a, 14a, ZZ)

15/05

Central de Atendimento de Cailândia (8a, 12a, 16a)

16/05

, 7ª, 15ª ZE's

17/05

, 17ª ZE's, Posto Eleitoral de Santa Maria

18/05

, 6ª ZE's, Posto Eleitoral do Lago Sul

21/05

9ª,10ª,11ª ZEs

22/05

13ª ZE, Postos Eleitorais do Recanto das Emas e do Riacho Fundo

23/05

 ZE, Posto Eleitoral de São Sebastião, Galpão do SGON

24/05

Galpão de Taguatinga

25/05

Conferências Gerais

28/05 a 31/05

Relatório Final

01/06

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 15, de 20.4.2007, p. 13-15.