PORTARIA DG N. 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de proceder ao inventário anual de bens permanentes, nos termos do Título 6 da Portaria-GP n° 210, de 05 de agosto de 2003 e considerando a IN n° 47, de 27 de outubro de 2004 RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, ROGÉRIO SANTIAGO MOREIRA, OTHON LUIZ TOMÉ, para integrarem a Comissão Especial para inventário anual dos bens patrimoniais do acervo deste Tribunal referente ao exercício de 2008, instituída pela Portaria-DG 168 de 18 de dezembro de 2008.

Art. 2°. Determinar que os chefes de Cartórios deverão designar um servidor para auxiliar a Comissão por ocasião do inventário na respectiva Zona Eleitoral.

Art. 3°. Determinar que os responsáveis por bens patrimoniais restituam, conferido e assinado, o termo de responsabilidade no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 4°. Prorrogar o prazo de apresentação do relatório conclusivo da referida Comissão por mais 30 dias.

Ricardo Pereira Rocha
Diretor-Geral