Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 31, DE 25 DE JUNHO DE 2021.

Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato n° 24/2020, em observância ao disposto no art. 15, § 8°, da Lei 8.666/93, e no item n° 3.4.1. "b" da Cláusula Terceira do referido contrato.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI n°. 0011098-30.2020.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores MARIA DALVA DE ALMEIDA BARBOSA, mat. 1300 - NUMAP, HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS, mat. 0032 - SELIP e ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, mat.0838 - SESEG, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato n° 24/2020, celebrado com a empresa ESSENCIAL ENGENHARIA LTDA., para execução dos serviços técnicos profissionais de impermeabilização e drenagem nos Ed. Sede e Anexo do TRE/DF.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Guilherme Valadares Vasconcelos

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 25, de 25.6.2021, p. 4.