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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 32, DE 25 DE JUNHO DE 2021.

Designa servidores para comporem Comissão para Recebimento Definitivo do objeto do Contrato n° 17/2020, em observância ao disposto no art. 15, § 8°, c/c a alínea a do inciso do artigo 73, ambos da Lei 8.666/93.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI n°. 0006931-67.2020.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Maria Dalva de Almeida Barbosa - mat. 1300, e os servidores Heráclito Carlos Vieira Freitas - mat. 0032 e Antônio Fernandes de Oliveira - mat. 0838, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato n° 17/2020, celebrado com a empresa ESSENCIAL ENGENHARIA LTDA., para execução dos serviços técnicos profissionais de impermeabilização e drenagem nos Ed. Sede e Anexo do TRE/DF.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Guilherme Valadares Vasconcelos

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 25, de 25.6.2021, p. 5.